13/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:57

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800881-86.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE ALFREDO GAMA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o requerimento de ID n. 105537461, mormente a lide já possuir titulo executivo judicial, sendo tal diligência inócua para prevenir litigância predatória nestes autos.

Em adição, já foi proferida sentença extintiva da fase executória.

PROCEDA-SE conforme já determinado em sentença - ID n. 101223354.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:05

Indeferido o pedido de JOSE ALFREDO GAMA - CPF: *13.***.*70-82 (EXEQUENTE)
27/12/2024 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:36

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 21:52

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 11:42

Juntada de Alvará
30/10/2024 11:42

Juntada de Alvará
30/10/2024 11:10

Juntada de cálculos
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 04:36

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 04:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 07:55

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800881-86.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSE ALFREDO GAMA.

EXECUTADO: BANCO PAN S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:01

Processo Desarquivado
02/09/2024 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 06:11

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GAMA em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 15:35

Recebidos os autos
12/08/2024 15:35

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:07

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:33

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 07:58

Conclusos para julgamento
26/10/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GAMA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:04

Juntada de Informações prestadas
21/09/2023 06:59

Desentranhado o documento
21/09/2023 06:59

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 12:43

Juntada de Alvará
16/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 21:24

Juntada de Informações
11/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:02

Nomeado perito
10/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 19:46

Juntada de Petição de réplica
08/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 04:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 22:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 02:57

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO GAMA em 18/04/2023 23:59.
15/03/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:28

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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