TJPB - 0001813-31.2012.8.15.0331
1ª instância - 5ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 07:38
Conclusos para despacho
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24/08/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 01:43
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 22/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:38
Publicado Mandado em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do processo: 0001813-31.2012.8.15.0331 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto(s): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM.
Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima.
SANTA RITA, em 7 de agosto de 2025.
De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat. -
07/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2025 10:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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31/07/2025 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 16:51
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2025 15:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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31/07/2025 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 15:22
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 15:07
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 10:47
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2025 09:11
Juntada de Petição de cota
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.
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24/07/2025 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2025 16:01
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:42
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2025 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:30
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2025 10:42
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2025 15:03
Mandado devolvido para redistribuição
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08/07/2025 15:03
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
08/07/2025 11:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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08/07/2025 11:14
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:06
Juntada de informação
-
08/07/2025 11:01
Desentranhado o documento
-
08/07/2025 11:01
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
08/07/2025 11:00
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 10:07
Juntada de informação
-
08/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 10:02
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 09:28
Juntada de informação
-
08/07/2025 09:23
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2025 10:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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13/05/2025 03:14
Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 16:25
Publicado Mandado em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:39
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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17/12/2024 17:28
Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ALVES DA SILVA (REU)
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20/08/2024 13:39
Conclusos para despacho
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13/08/2024 23:14
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:57
Juntada de Petição de defesa prévia
-
11/06/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 23:01
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 09:43
Juntada de informação
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27/02/2024 01:32
Decorrido prazo de Erisvaldo Pires da Silva em 26/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:15
Publicado Edital em 06/02/2024.
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17/02/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Edital
Comarca de 5ª Vara Mista de Santa Rita – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0001813-31.2012.8.15.0331.
Ação: XXXXXXXX.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de ERISVALDO PIRES DA SILVA, conhecido por "Bilu"' ou "çgrpa", brasileiro, solteiro, feirante, nascido em 01.04.1959, CPF n. 045.254-894-21, filho de Pedro Pires da Silva e Maria das Neves Silva, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para CITAÇÃO da parte ré para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação quando necessário.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 2 de fevereiro de 2024.
Eu, Fernanda Maria Correia de Barros Sena, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz(a) de Direito. -
02/02/2024 12:42
Expedição de Edital.
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18/12/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:16
Conclusos para despacho
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15/12/2023 21:07
Juntada de Petição de manifestação
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01/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2023 11:58
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2023 08:42
Expedição de Mandado.
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22/11/2023 11:28
Juntada de Petição de manifestação
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30/10/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 10:57
Juntada de Petição de defesa prévia
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27/10/2023 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2023 09:43
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2023 09:55
Juntada de informação
-
02/06/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 04:17
Juntada de provimento correcional
-
27/07/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2021 19:07
Juntada de Petição de parecer
-
15/06/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 23:43
Juntada de Petição de defesa prévia
-
28/05/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 08:45
Juntada de Petição de cota
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26/05/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2021 16:27
Juntada de diligência
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03/05/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 15:24
Processo migrado para o PJe
-
09/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
09/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 87/20
-
09/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 13:57 TJEAN16
-
31/07/2020 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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31/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2020
-
29/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2020 COM DENUNCIA
-
29/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2020
-
05/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2020
-
04/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2020 VISTA MP
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
29/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2016 CUMPRIR
-
08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016
-
02/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/08/2016 MINISTERIO PUBLIC
-
01/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016 MP SUBS/VT MP
-
13/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/07/2016 MP
-
11/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016 VT MP
-
29/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2016 CERT/CLS
-
29/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
07/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2015 ANEXAR
-
16/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014
-
16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
-
12/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/12/2014 DR ENY
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 JUNTAR
-
30/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2014 MP/CLS
-
30/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
-
28/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/04/2014 CARGA MP
-
23/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014 VT MP
-
22/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2014 AUTOS DEVOLVIDOS
-
22/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2014
-
29/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 29: 11/2013 DRE - ENTORPECENTES JP
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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30/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 30102012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 30102012 DELEGACIA
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29/10/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [437] - INQUERITO DEVOLV DA DELEGACIA 16102012
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01/08/2012 00:00
Mov. [436] - INQUERITO REMETIDO A DELEGACIA 01082012
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30/05/2012 00:00
Mov. [1398] - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP 29052012
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30/05/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 30052012 DELEGACIA
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29/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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17/05/2012 00:00
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15/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012
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15/05/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2012
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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