29/08/2024 01:40

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:40

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:12

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831742-95.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, assiste razão ao causídico.

Expeça-se alvará nos termos requeridos no id. 94075094.

Após, uma vez já pagas as custas, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/08/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:22

Juntada de Alvará
14/08/2024 08:15

Determinado o arquivamento
14/08/2024 08:15

Expedido alvará de levantamento
24/07/2024 12:07

Publicado Sentença em 23/07/2024.
24/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0831742-95.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Serviços Hospitalares, DIREITO DA SAÚDE, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA(*76.***.*54-52); PAMELA PAZ MATURANA SILVA(*13.***.*33-24); Rudolf de Lima Gulde(*70.***.*85-35); MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA(*98.***.*28-96); UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(46.***.***/0001-11); RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA(*28.***.*58-46); Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao ID 93650282 informando o depósito tempestivo.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID 88979411 para requerer a liberação da quantia depositada, concordando com o valor pago. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte autora e seu advogado para que, em 05 (cinco) dias, cada um informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação.

Fica o advogado intimado a apresentar o contrato de honorários em caso de eventual pedido de destaque de honorários.

Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores integralmente através da expedição de alvará em favor do causídico.

Nota-se que a procuração encartada no ID 46998026 não conferiu ao outorgado poderes de levantar valores ou receber alvará.

Intime-se o promovente, através de advogado, para regularizar a procuração ou fornecer os dados bancários da própria parte.

CALCULEM-SE as custas finais.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição
19/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0831742-95.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Serviços Hospitalares, DIREITO DA SAÚDE, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA(*76.***.*54-52); PAMELA PAZ MATURANA SILVA(*13.***.*33-24); Rudolf de Lima Gulde(*70.***.*85-35); MARINA VALADARES BRANDAO PADILHA(*98.***.*28-96); UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(46.***.***/0001-11); RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA(*28.***.*58-46);

Vistos.

A liquidação de sentença pode ocorrer conforme dois procedimentos: por arbitramento ou pelo procedimento comum.

Conforme enuncia o art. 509, inc.

I e II, do CPC, a liquidação por arbitramento se dá quando determinado em sentença, convencionado entre as partes ou quando exigido pela natureza do objeto em liquidação.

Por outro lado, o procedimento comum é utilizado quando há necessidade de alegar ou provar fato novo.

Fato novo é aquele acontecimento que possui relação direta com o quantum debeatur, mas que não se encontra nos autos, ou seja, não foi apreciado na fase de conhecimento.

Das alegações das partes, constata-se que inexiste quaisquer fatos novos a serem alegados/provados em fase de liquidação.

Desse modo, constatando que o exequente liquidou o débito de acordo com a documentação apresentada pelo devedor, intime-se o executado para em 15 dias pagar o débito ou impugnar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo legal.

Evoluída a classe processual para cumprimento de sentença.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
12/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:39

Recebidos os autos
02/02/2024 07:39

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2023 17:29

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:29

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2023 23:59.
15/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:28

Juntada de Petição de apelação
06/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2022 13:31

Juntada de provimento correcional
22/03/2022 10:48

Conclusos para julgamento
21/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:02

Conclusos para julgamento
03/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
16/02/2022 03:36

Decorrido prazo de PAMELA PAZ MATURANA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:36

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 02:09

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 12:25

Juntada de Petição de réplica
04/12/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:46

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:46

Decorrido prazo de Rudolf de Lima Gulde em 13/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2021 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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