16/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOANA VIRGINIA GUEDES DA NOBREGA em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:24

Juntada de Petição de procuração
01/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 05:57

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA DA NOBREGA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:07

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801096-96.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO BEZERRA DA NOBREGACURADOR: NEREUDA GUEDES DA NOBREGA Advogados do(a) AUTOR: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - PB16129, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A Advogado do(a) CURADOR: WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Nos termos do art. 110 do CPC, “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

Ainda de acordo com art.75 do CPC: Art. 75.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante.

Por sua vez, o art. 1.991 do Código Civil estabelece que o inventariante será responsável pela administração da herança desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha.

Assim, uma vez concluída a partilha e realizada a transferência da propriedade dos bens do espólio para o patrimônio do herdeiro, encerram-se as atribuições do inventariante.

Em petição de Id.87655460, requereu-se a alteração do polo ativo para constar ANDREI SAINT JOHN GUEDES DA NOBREGA, por ser este o INVENTARIANTE do espólio de JOÃO BEZERRA DA NÓBREGA.

Entretanto, observa-se que a partilha já fora efetivada através de escritura pública(Id.87655465), cessando os poderes de representação do inventariante, não havendo mais espólio passível de representação, sendo cabível a sucessão processual pelos herdeiros.

A morte de uma das partes impõe a suspensão automática dos autos, por determinação expressa do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Assim, concedo à parte autora prazo de 60 (sessenta) dias para promover a habilitação de todos os herdeiros do autor falecido, nos termos do art. 110 do CPC, suspendendo, para tanto, o curso do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
27/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801096-96.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOAO BEZERRA DA NOBREGACURADOR: NEREUDA GUEDES DA NOBREGA Advogados do(a) AUTOR: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - PB16129, WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A Advogado do(a) CURADOR: WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Tendo havido o julgamento definitivo do IRDR e do Tema Repetitivo nº 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos sobrestados nas instâncias de origem devem retomar o seu curso regular para fins de aplicação do novo precedente firmado, razão pela qual determino o levantamento de suspensão da presente ação.

Por outro lado, foi noticiado o óbito de JOAO BEZERRA DA NOBREGA, ocorrido em 24/01/2022 Em se tratando de ação que envolve direito patrimonial do de cujus JOAO BEZERRA DA NOBREGA, a legitimidade ativa, a princípio, é do espólio, representado pelo inventariante ou, se for o caso, todos os herdeiros, mediante formação de litisconsórcio ativo.

Registre-se que, não se tratando de direito de cunho previdenciário, a representação processual deve ocorrer por todos os herdeiros, não sendo possível que ocorra apenas na pessoa do cônjuge supérstite, beneficiário de pensão morte.

Feitas essas considerações, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre eventual ilegitimidade ativa e, se for o caso, regularizar o polo ativo da presente ação, a fim de constar o Espólio Pedro Raimundo Cordeiro Meireles, representado pelo inventariante, na hipótese de existir inventário aberto, diante de ter o falecido deixado bens, ou integrar todos os herdeiros do de cujus.

Nesse mesmo prazo deverá juntar comprovante de residência.

Por fim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
05/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 08:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/02/2024 07:13

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 05:45

Decorrido prazo de NEREUDA GUEDES DA NOBREGA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:45

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA DA NOBREGA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
04/03/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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