16/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830803-18.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:03

Juntada de Alvará
02/05/2024 07:30

Juntada de Alvará
25/04/2024 14:59

Expedido alvará de levantamento
25/04/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:06

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830803-18.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Levado a efeito bloqueio em conta da parte executada, conforme detalhamento da ordem que segue em anexo.

Uma vez bloqueados valores, intime-se a parte executada, através de seu advogado, se tiver, ou pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC).

Intime-se o credor sobre o resultado da penhora on line, requerendo o que de direito, em 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 12 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/04/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:45

Deferido o pedido de
03/04/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS em 22/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
17/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830803-18.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 85109739, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2024 IZAURA GONCALVES DE LIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 07:45

Recebidos os autos
02/02/2024 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:15

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 10:21

Juntada de Petição de informação
07/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 21:06

Conclusos para julgamento
23/05/2023 18:04

Juntada de Petição de parecer
16/05/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:38

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:15

Decorrido prazo de JANYNE ALEXANDRE SILVA em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:15

Decorrido prazo de JIMMY MATIAS NUNES em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:10

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 22:22

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 14:32

Juntada de Informações
04/09/2022 14:30

Desentranhado o documento
04/09/2022 14:30

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 15:24

Determinada diligência
28/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 22:18

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 03:00

Decorrido prazo de JIMMY MATIAS NUNES em 01/07/2022 23:59.
21/06/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:39

Determinada diligência
20/06/2022 12:39

Outras Decisões
20/06/2022 12:39

Indeferido o pedido de I. A. M. - CPF: *50.***.*70-26 (AUTOR)
17/06/2022 07:31

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:15

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 13:18

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 04/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:09

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:27

Conclusos para despacho
24/11/2021 23:21

Juntada de Certidão
24/11/2021 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:43

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 00:19

Conclusos para despacho
23/10/2021 00:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:14

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2021 15:07

Juntada de Petição de resposta
10/08/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 22:47

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:03

Juntada de Carta precatória
09/08/2021 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2021 15:21

Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 12/07/2023 19:23

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