TJPB - 0410377-51.2001.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 19:47
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:43
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de LH COM CONFECCOES LTDA em 04/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:59
Publicado Sentença em 07/02/2024.
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17/02/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0410377-51.2001.8.15.2001 [Cheque] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA; JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL(*14.***.*99-49); HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA(*22.***.*04-31); IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA(*27.***.*01-75); LH COM CONFECCOES LTDA; KARINA PALOVA VILLAR MAIA(*27.***.*66-65); PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RENUNCIA DO ADVOGADO.
IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER HABILITAR NOVO ADVOGADO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 76, §1º, INC.
I DO CPC/2015. - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, impondo-se a extinção do processo, acaso seja descumprida a determinação, cuja providência seja destinada ao autor.
RELATÓRIO Vistos, etc.
ICL INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA, devidamente qualificada nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de HELOÍSA DE LUNA FREIRE MAIA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.
No ID 60907845,o patrono do exequente informou nos autos que renunciou aos poderes que lhes foram outorgados, razão pela qual foi determinada a intimação pessoal da parte autora, a fim de regularizar a representação processual constituindo novo advogado, sob pena de extinção (art. 76, §1º, inc.
I do CPC).
Expedida carta de intimação com aviso de recebimento, foi a mesma devolvida sem cumprimento pelos Correios, em razão da mudança de endereço do autor (ID 76076480).
Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 76, caput do Diploma Processual Civil que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.” Outrossim, o §1º, inc.
I do mesmo dispositivo determina em caso de descumprimento da intimação para sanar a irregularidade “o processo será extinto, se a providência couber ao autor”.
No caso em testilha, noticiada a renúncia do patrono do exequente aos poderes que lhes foram outorgados, conforme documentação de ID 60907845, é incumbência do autor providenciar a habilitação de novo advogado, a fim de regularizar sua representação processual.
Destarte, concedido prazo de 05 dias para a empresa autora habilitar novo advogado, tendo sido presumidamente intimado, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, conforme AR (ID 76076480) devolvido por ter a parte mudado de endereço sem atualizar o cadastro processual - ônus que lhe cabe - deixando decorrer in albis o prazo que lhe fora concedido até então.
Sem tal providência pelo autor, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção.
DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base nos arts. 76, §1ª, inc.
I e 485, inc.
IV, ambos do CPC/2015, ante a ausência de advogado habilitado para representar processualmente a parte exequente, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito em Substituição -
15/01/2024 22:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/07/2023 19:21
Conclusos para despacho
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13/07/2023 19:19
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/05/2023 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/05/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 00:52
Conclusos para despacho
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02/02/2023 23:46
Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 01/02/2023 23:59.
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05/12/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 16:19
Juntada de provimento correcional
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14/07/2022 10:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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18/05/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 09:13
Conclusos para despacho
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20/04/2021 09:12
Juntada de Certidão
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07/04/2021 03:17
Decorrido prazo de JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL em 05/04/2021 23:59:59.
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10/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 14:57
Outras Decisões
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16/07/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
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31/03/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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07/10/2019 09:28
Conclusos para despacho
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07/10/2019 09:28
Juntada de Certidão
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15/09/2019 23:32
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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29/01/2019 05:07
Decorrido prazo de HELOISA DE LUNA FREIRE MAIA em 28/01/2019 23:59:59.
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17/12/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2018 17:21
Apensado ao processo 0027554-93.2001.8.15.2001
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17/12/2018 17:20
Apensado ao processo 0018935-28.2011.8.15.2001
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25/09/2018 14:56
Processo migrado para o PJe
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20/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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20/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2018 NF 95/18
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20/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2018 08:51 TJEJP51
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19/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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13/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017
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30/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2016 AUTOS VISTA REU
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02/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P060173162001 13:07:09 HELOISA
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02/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P060173162001 14:03:30 HELOISA
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02/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2016 019936PB
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21/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 63/16
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18/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
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17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2015 AUTOS VISTA INTERESSADO
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 12/15
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17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014
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09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 39/14
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31/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2014
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24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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29/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 CERTIFIQUE-SE
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2013
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14/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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14/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 10: 01/2013 INTIMACAO DO REU
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28/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
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17/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082012
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09/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09122011
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09/12/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122011 NF 87: 11
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29/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112011
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29/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28112011
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19/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07102011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092011
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09/09/2011 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 09092011
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05/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011
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09/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082011
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13/05/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 22052011
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03/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520115CAUXA ECONOMI
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26/04/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042011
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25/03/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25032011 008858PB
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17/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011
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17/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032011
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21/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012011
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02/12/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122010
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17/11/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 09112010
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04/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04112010
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29/10/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102010 NF 77: 10
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19/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102010
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30/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092010
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30/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082010
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31/08/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 31082010 LAVRAR TERMO
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10/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062010
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10/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062010
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23/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042010
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23/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042010
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19/04/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16042010
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19/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010
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19/02/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 18022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01022010
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01/02/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27022010
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19/01/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19012010
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19/01/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19022010
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12/01/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12012010
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12/01/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12012010
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05/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05112009
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05/11/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10112009
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03/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112009 NF 117: 9
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22/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092009
-
14/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092009
-
30/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072009
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09/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09062009
-
09/06/2009 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 14062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05062009 NF 89: 9
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10/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009
-
10/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032009
-
29/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009
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29/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009
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13/01/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13012009
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13/01/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 23012009
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09/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012009 NF 16: 9
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21/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072008
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21/07/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21072008
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18/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008
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25/02/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022008
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11/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11102007
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11/10/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19102007
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09/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102007 NF 118: 7
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25/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092007
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25/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007
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25/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092007
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04/04/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 08112006
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08/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112006
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08/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112006
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30/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102006
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30/10/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102006
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30/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102006
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26/06/2006 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22062006
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26/06/2006 00:00
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09/10/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102002
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09/10/2002 00:00
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02/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102002
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02/10/2002 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 02102002
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01/10/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102002
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01/10/2002 00:00
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20/09/2002 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 20092002 JPDG
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13/09/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 13092002
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13/09/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 13092002
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27/11/2001 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 26112001
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27/11/2001 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27112001
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21/11/2001 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112001
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21/11/2001 00:00
Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 20112001
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21/11/2001 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112001
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09/11/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112001
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09/11/2001 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112001
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09/11/2001 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09112001
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07/11/2001 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01112001
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07/11/2001 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07112001
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23/10/2001 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 21102001
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11/09/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11092001
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11/09/2001 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11092001
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11/09/2001 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11092001 CITACAO
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06/09/2001 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04092001
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06/09/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092001
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04/09/2001 00:00
Distribuído por sorteio
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04/09/2001 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04092001 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2001
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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