TJPB - 0037130-61.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 18:24
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2025 00:45
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 21:52
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/12/2024 23:59.
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13/12/2024 16:10
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2024 23:59.
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08/11/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo de CRE ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
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28/10/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2024 22:20
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:36
Juntada de Petição de resposta
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03/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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06/05/2024 11:13
Juntada de Petição de resposta
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18/03/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 20:49
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de LENILDO TRAJANO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de JOSE IZAEL TEIXEIRA GOMES em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de CRE ENGENHARIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
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17/02/2024 01:34
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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17/02/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0037130-61.2011.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que diversas questões precisam ser saneadas: 1.
Na audiência de conciliação (id. 32584482, pág. 35), a ré CRE Engenharia LTDA pugnou pela produção da prova pericial, ratificando o pedido na petição de id. 32584482, pág. 41.
O perito fora nomeado no id. 32584483, pág. 45, apresentando os valores de sua incumbência no id. 32584483, págs. 51/52.
Intimadas as partes sobre o valor apresentado, todas permaneceram silentes.
O perito espontaneamente apresentou nova petição (id. 32584483, pág. 60-91) requerendo o pagamento dos honorários e apresentando, de logo, a perícia técnica requerida, a qual anexo ao presente ato decisório.
Por esta razão, intime-se a CRE Engenharia LTDA para que proceda com o pagamento dos honorários periciais na quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) vez que, até o presente momento, não fora efetivada. 2.
Verte dos autos, em diversos momentos, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa necessariamente deve figurar no polo passivo da demanda pois, conforme a norma NBR 15571-1- Norma de Desempenho de Edificações - Requisitos Gerais, item 5, a PMJP é interveniente da obra, pois determinou diretamente a execução do empreendimento.
Isto posto, declaro a incompetência deste juízo, devendo o feito ser remetido à uma das Varas da Fazenda, devendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa figurar como parte ré.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Marco Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz(a) de Direito -
05/02/2024 14:15
Declarada incompetência
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05/02/2024 14:15
Determinada a redistribuição dos autos
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05/02/2024 14:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
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13/07/2023 00:41
Decorrido prazo de CRE ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 20:39
Decorrido prazo de CRE ENGENHARIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
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21/06/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 10:16
Juntada de Petição de resposta
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15/06/2023 00:02
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 23:23
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 23:37
Juntada de provimento correcional
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11/04/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 00:59
Juntada de Petição de petição
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20/03/2022 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 21:25
Juntada de Petição de memoriais
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18/06/2021 21:23
Juntada de Petição de memoriais
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12/06/2021 01:35
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 12:52
Juntada de Certidão
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01/06/2021 12:30
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 08:59
Juntada de Certidão
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05/03/2021 01:48
Decorrido prazo de MARCIO STEVE DE LIMA em 04/03/2021 23:59:59.
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27/02/2021 08:57
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 01:35
Decorrido prazo de THIAGO MARCIO DE ARAUJO ALENCAR MALAQUIAS em 29/01/2021 23:59:59.
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22/01/2021 07:51
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 17:38
Conclusos para despacho
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08/10/2020 17:38
Juntada de Certidão
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05/10/2020 17:17
Juntada de Petição de resposta
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02/09/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 16:23
Juntada de Certidão
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31/08/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 17:29
Conclusos para despacho
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18/08/2020 17:27
Juntada de Certidão
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13/08/2020 01:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 01:23
Decorrido prazo de CRE ENGENHARIA LTDA em 12/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 01:23
Decorrido prazo de JOSE IZAEL TEIXEIRA GOMES em 12/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 01:23
Decorrido prazo de LENILDO TRAJANO DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
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24/07/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
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23/07/2020 10:08
Processo migrado para o PJe
-
04/06/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
-
04/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2020 P026918192001 08:22:46 LENILDO
-
04/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
-
04/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2020 NF 204/2
-
04/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 06/2020 08:23 TJEJPT8
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
04/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 P026918192001 09:19:40 LENILDO
-
20/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2019 P014116192001 11:43:05 BANCO D
-
20/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019
-
16/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P014116192001 13:14:28 BANCO D
-
10/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2019 DESPACHO
-
06/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2019
-
06/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2019 NF 75/19
-
17/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
-
06/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2019 DESPACHO
-
06/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2019
-
28/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 35/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2019
-
25/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P000454192001 11:26:45 BANCO D
-
25/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2019
-
10/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P000454192001 16:28:19 BANCO D
-
07/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2019 P055018182001 14:09:05 TERCEIR
-
07/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019
-
11/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018
-
11/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P055018182001 18:14:47 TERCEIR
-
28/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 28: 09/2018 1608542416
-
04/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P019264182001 11:36:58 LENILDO
-
04/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018
-
27/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2018 DESPACHO
-
25/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 108/1
-
21/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018 N F
-
20/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018
-
08/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 04/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P019264182001 11:17:03 LENILDO
-
20/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 03/2018
-
12/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2018
-
17/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P069364172001 12:02:30 TERCEIR
-
17/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017
-
14/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P069364172001 11:58:53 TERCEIR
-
06/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2017
-
27/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 09/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D054391162001 15:57:46 009
-
07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P081187162001 15:57:46 TERCEIR
-
07/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D061681162001 15:57:46 010
-
07/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2017 D066531162001 15:57:46 011
-
07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P041113172001 15:57:46 CRE ENG
-
07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 07: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
-
07/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P041113172001 12:21:05 CRE ENG
-
29/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2017 DESPACHO
-
26/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2017 NF 85/17
-
26/01/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2017
-
07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 26: 10/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
01/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016
-
24/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 P081187162001 13:46:32 TERCEIR
-
14/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2016
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07/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
-
31/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2016
-
15/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
-
06/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 05/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
-
27/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 01/2016 D000220162001 14:22:10 008
-
27/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 01/2016
-
30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015
-
23/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2015
-
23/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2015
-
23/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2015 DESPACHO
-
08/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015 NF 147/1
-
06/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P025524152001 15:28:13 LENILDO
-
20/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015
-
20/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2015 CERTIFICADO
-
20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P025524152001 12:41:23 LENILDO
-
05/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2015 D041261152001 17:32:32 007
-
05/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 05: 05/2015 14:00 17A VARA CIVEL
-
04/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 05/2015 D031979152001 13:13:40 005
-
04/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 05/2015 D032583152001 13:13:40 006
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 LENILDO TRAJANO DOS SANTOS
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 JOSE IZAEL TEIXEIRA GOMES
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 CRE ENGENHARIA LTDA
-
30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 03/2015 CARTA DE INTIMACAO DE AUDIE
-
25/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2015 DESPACHO
-
23/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 23: 02/2015 14:00 17 CIVEL
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 20/15
-
11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2014
-
01/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014
-
01/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 09/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 LENILDO TRAJANO DOS SANTOS
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 JOSE IZAEL TEIXEIRA GOMES
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 CRE ENGENHARIA LTDA
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2014 CARTA DE INTIMACAO AUDIENCI
-
11/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2014 DESPACHO
-
08/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2014 NF 108/1
-
30/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2014 DESPACHO
-
18/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 11: 09/2014 14:30 17A VARA CIVEL
-
18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 NF 98/14
-
24/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014
-
14/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014
-
14/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2014 CERTIFICADO
-
14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
-
28/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014
-
24/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014
-
24/03/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 24: 03/2014 14:15 17A VARA CIVEL
-
19/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 03/2014
-
19/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2014
-
19/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2014 NF 39/14
-
24/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2014
-
18/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 02/2014 DESPACHO
-
11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 02/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2014 NF 15/14
-
10/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2014 DESPACHO
-
06/02/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 19: 03/2014 14:15 17A VARA CIVEL0
-
06/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2014 NF 12/14
-
22/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 22: 01/2014
-
13/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013
-
25/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2013 CERTIFICADO
-
25/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
23/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2013 DESPACHO
-
19/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013
-
19/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2013 NF 117/13 EXPEDIDA
-
30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013
-
26/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013
-
26/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013
-
18/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2013 002052PB
-
18/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013
-
12/12/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122012
-
12/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28112012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29112012 012575PB
-
23/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112012
-
23/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122012
-
20/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112012 NF 163: 12
-
14/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
-
13/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27032012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26032012 002052PB
-
22/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26032012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032012 NF 37: 12
-
06/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
-
06/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13022012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 02032012 CONT
-
02/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032012
-
14/12/2011 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12122011 CITACAO
-
23/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112011
-
23/11/2011 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 23112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 07112011 SUBS
-
07/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102011
-
25/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102011 NF 165: 11
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102011 NF 165: 11
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06102011 AR
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21092011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 06102011 C BB
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02092011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820111CRE ENGENHARI
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26082011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
-
23/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23082011 JPCR
-
23/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Ajuizamento: 27/10/2023 16:47