TJPB - 0002954-32.2006.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2024 05:07
Juntada de provimento correcional
-
09/04/2024 06:11
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 20:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:08
Decorrido prazo de CLASSIC RESTAURANTE LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:08
Decorrido prazo de SONIA MARIA BORGES GUEDES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:08
Decorrido prazo de GLERISTON GUEDES CAVALCANTI em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:00
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
17/02/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0002954-32.2006.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CLASSIC RESTAURANTE LTDA, SONIA MARIA BORGES GUEDES, GLERISTON GUEDES CAVALCANTI De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: CLASSIC RESTAURANTE LTDA, SONIA MARIA BORGES GUEDES, GLERISTON GUEDES CAVALCANTI, através de seu(s) Advogado: GEILSON SALOMAO LEITE OAB: PB6570 .
Advogado: RICARDO REGIS DE BRITO OAB: PB19492 .
Advogado: DIEGO DE SOUSA DUTRA OAB: PB14835 , da Decisão, id. 85295822 de seguinte teor: 1 - Ante o exposto, acolho o pedido de urgência, DETERMINANDO a expedição de ofício ao SERASA, para que ele proceda ao levantamento da informação de existência deste feito executivo dos cadastros do executado, em nome dos excipientes GLERISTON GUEDES CAVALCANTI (472528754-53) e SONIA MARIA BORGES GUEDES (CPF 327587664-34), sem prejuízo de eventual futura negativação que vier a ser deferida durante o trâmite processual. 2 – Intime-se a Fazenda estadual para impugnar a presente exceção em 10 dias. 3 – Habilitem-se os advogados DIEGO DE SOUSA DUTRA – OAB/PB nº 14.835 e RICARDO REGIS DE BRITO – OAB/PB nº 19.492. 4 - À escrivania para que certifique a inexistência de negativação em nome da parte executada, no que se refere ao débito exequendo. 5 - Intimem-se as partes.
Cumpra-se com a devida urgência.
João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
07/02/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 07:47
Desentranhado o documento
-
07/02/2024 07:47
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 22:36
Juntada de documento de comprovação
-
06/02/2024 20:55
Outras Decisões
-
06/02/2024 20:49
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 20:21
Concedida a Medida Liminar
-
06/02/2024 20:01
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/12/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 09:54
Juntada de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:57
Outras Decisões
-
18/08/2023 04:34
Juntada de provimento correcional
-
24/03/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
19/03/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:42
Juntada de Certidão de prevenção
-
06/12/2022 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/12/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2022 05:51
Decorrido prazo de CLASSIC RESTAURANTE LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
03/12/2022 05:48
Decorrido prazo de GLERISTON GUEDES CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.
-
02/12/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 01:51
Decorrido prazo de CLASSIC RESTAURANTE LTDA em 20/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 01:51
Decorrido prazo de GLERISTON GUEDES CAVALCANTI em 20/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 22:57
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 07:42
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 19:10
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
28/04/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 05:05
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 22:08
Conclusos para despacho
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09/02/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 02:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
11/06/2020 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 12:17
Processo migrado para o PJe
-
12/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 PA16017162001 14:26:42 FAZENDA
-
12/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2019 NF 158/1
-
12/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2019 14:35 TJE261K
-
08/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2019 DIGITALIZACAO
-
25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
24/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 MAND.EXP/E07
-
16/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2016
-
16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 PA16017162001 16/11/2016 16:12
-
04/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 04: 11/2016 ALVARA ENTREGUE
-
04/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2016
-
18/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 10/2016 N.F.PUBLIC/PZ DECORRENDO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 170/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 DESBLOQUEIO
-
23/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 04/2015
-
23/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2015 ALVARA A DISPOSICAO
-
15/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2015 INTIME-SE
-
11/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015 AG.05 DIAS
-
27/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014 PGE
-
07/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2014
-
03/07/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 07/2014 VISTAS
-
22/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2014 EDITAL PUB./PRAZO
-
14/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 04/2014 P/CITACAO
-
08/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2013 MAND EXP E03
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013
-
17/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2013
-
05/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2013
-
03/06/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 06/2013 VISTA A FAZENDA
-
30/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2013 PRAZO
-
11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 04/2013 AR AGUARDA
-
25/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2013 AR EXPECA-SE
-
06/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2013 FAZ.ESTADUAL
-
30/01/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013
-
24/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2013 MANDADO EXPECA
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012
-
11/12/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10122012GABIN
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 03122012
-
03/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
-
26/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112012
-
26/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012
-
22/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301020123SONIA MARIA B
-
04/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04072012
-
31/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052012
-
14/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12032012
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052011 JPAZ
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29072010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22042010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010
-
12/06/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032009
-
19/03/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17032009
-
19/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032009
-
31/10/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020061CLASSIC RESTA
-
01/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006
-
01/06/2006 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31052006
-
31/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052006
-
22/05/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22052006 JPDH
-
22/05/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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