TJPB - 0850460-77.2020.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:53
Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:53
Decorrido prazo de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:53
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 17:12
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
16/06/2025 17:12
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
16/06/2025 17:12
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
16/06/2025 17:12
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
15/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
14/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
14/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 04:16
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/03/2025 04:16
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
23/02/2025 16:47
Expedição de Carta.
-
23/02/2025 16:47
Expedição de Carta.
-
11/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 10:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
18/01/2025 09:05
Determinada a citação de TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-49 (REU)
-
18/01/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2025 09:05
Deferido o pedido de
-
17/01/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:08
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/01/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
15/01/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0850460-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Observo que não se esgotaram as possibilidades para a localização do promovido, bem como é dever da parte promover diligências, solicitar pesquisa nos sistemas e instruir o processo com todos os dados necessários à sua tramitação e até o presente ainda não havia sido realizada pesquisas nos sistemas de apoio ao juidicário.
Diante disso, nesse momento, INDEFIRO o pedido de citação por edital constante no ID 101883321.
Segue em anexo pesquisas realizadas nos sistemas SNIPER e INFOJUD.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
14/01/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 11:14
Indeferido o pedido de RENATA PAES DE BARROS CAMARA - CPF: *49.***.*87-61 (AUTOR)
-
08/01/2025 11:14
Determinada diligência
-
08/01/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 01:59
Publicado Intimação em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850460-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a carta precatória devolvida de ID: 98992971, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
28/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 21:54
Juntada de Informações
-
17/07/2024 22:43
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/07/2024 01:01
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
10/07/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850460-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte promovente para informar acerca do cumprimento da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
08/07/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 09:08
Juntada de Informações
-
28/02/2024 19:19
Juntada de Petição de informação
-
17/02/2024 04:08
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
17/02/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850460-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, e considerando a expedição da carta precatória, procedo com: a Intimação a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/02/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 23:06
Juntada de Carta precatória
-
05/02/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 10:36
Juntada de Informações
-
05/02/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 11:52
Determinada diligência
-
01/02/2024 11:52
Deferido o pedido de
-
01/02/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 08:44
Juntada de Informações
-
16/01/2024 09:52
Juntada de Petição de informações prestadas
-
11/01/2024 12:01
Juntada de documento de comprovação
-
11/01/2024 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 12:14
Deferido o pedido de
-
24/10/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 20:31
Juntada de Petição de informações prestadas
-
11/10/2023 00:54
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 23:59
Juntada de Petição de certidão
-
03/07/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 23:11
Determinada diligência
-
26/06/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:47
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/05/2023 14:04
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
-
19/05/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 20:04
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2023 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 20:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 09:59
Juntada de Intimação eletrônica
-
03/12/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 00:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO GUEIROS DE SOUZA MORAES em 23/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 22:38
Juntada de provimento correcional
-
31/10/2022 09:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/09/2022 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2022 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/05/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:45
Juntada de Petição de informação
-
13/05/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2022 20:43
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 16:11
Juntada de aviso de recebimento
-
11/01/2022 21:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2022 21:56
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2022 21:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 22:19
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 03:34
Decorrido prazo de RENATA PAES DE BARROS CAMARA em 23/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 23:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 23:38
Juntada de ato ordinatório
-
29/07/2021 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2021 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
29/07/2021 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/07/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 06:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2021 01:33
Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 17:21
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 07:12
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 19:58
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 21:04
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:39
Recebidos os autos do CEJUSC
-
30/04/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 10:18
Juntada de Petição de certidão
-
16/12/2020 22:55
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 01:00
Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 22:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2020 02:50
Decorrido prazo de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA EBSERH DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPB em 09/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 02:50
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 15:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/11/2020 07:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 07:21
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2020 16:10
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2020 16:09
Juntada de Petição de comunicações
-
20/10/2020 18:04
Recebidos os autos.
-
20/10/2020 18:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
20/10/2020 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 17:58
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 17:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/10/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 12:59
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 21:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/10/2020 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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