05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:45

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 20:53

Determinado o arquivamento
14/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:16

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 06:33

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 19:14

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:09

Juntada de cálculos
18/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:25

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 10:04

Juntada de Alvará
13/11/2024 04:59

Juntada de Alvará
12/11/2024 08:45

Juntada de cálculos
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 23:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:58

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 20/08/2024 23:59.
03/07/2024 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806007-20.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA MACIEL.

REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
01/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:48

Outras Decisões
25/06/2024 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:48

Recebidos os autos
21/06/2024 07:48

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 01:30

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
07/03/2024 01:27

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 04:37

Publicado Sentença em 09/02/2024.
17/02/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2023 18:45

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:58

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA MACIEL em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2023 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO OLIVEIRA MACIEL - CPF: *82.***.*00-97 (AUTOR).
24/08/2023 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800002-89.2024.8.15.0231

Maria de Lourdes Pereira Souza da Silva

Bruno Rayff Pereira de Souza

Advogado: Mariana do Nascimento Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0806196-33.2024.8.15.2001

Erika Danila Macedo Lima Fagundes

Azul Linha Aereas

Advogado: Roberto Dias Villas Boas Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0804816-03.2023.8.15.2003

Jose Roque da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Jose Vanilson Batista de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0867100-53.2023.8.15.2001

Joselia Cassiano do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0850304-89.2020.8.15.2001

Edson Sales do Nascimento

Pillares Construcoes LTDA - ME

Advogado: Aylla Vitoria Carneiro da Costa Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/10/2020 18:28

Exibir Processo