15/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824560-34.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Considerando que não há óbice para a averbação premonitória no cumprimento de sentença, defiro, em parte, tal pedido autoral.

Nos termos do artigo 828 do CPC, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

O ato serve de faculdade do credor para dar conhecimento da execução a terceiros, a teor do artigo 799, inciso IX, do CPC.

Conforme leciona Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, o art. 828, CPC, disciplina a forma como se dará a averbação do processo de execução (e do cumprimento de sentença, cf. art. 771, CPC, e Enunciado n. 529, FPPC) no registro de bem do executado [...] Na forma do caput do dispositivo citado, uma vez admitida a execução, o exequente poderá [O registro é ônus do credor, para precaver-se de aquisições ou garantias dadas maliciosamente a terceiro de boa-fé, gerando urna presunção absoluta de que seria fraudulenta.] obter, do cartório competente [E independentemente de decisão judicial a respeito (cf.

Enunciado n. 130, FPPC). ] certidão atestando a admissão da causa , quais são suas partes e qual o seu valor, para providenciar a averbação da execução no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Curso de direito processual civil Execução, vol. 5, 7a ed., Salvador, Jus Podivm, 2017, p. 540).

Assim, ao Cartório para expedir a certidão do art. 828 do CPC, sem, contudo, identificar bens sobre os quais deve incidir a averbação, uma vez que a própria exequente não identificou bens penhoráveis a fim de satisfazer o seu crédito.

Com a expedição, intimem-se as partes para ciência, cabendo à exequente comunicar as averbações realizadas no prazo de 10 dias de suas concretizações, na forma do art. 828, § 1º, CPC.

Paralelamente, intime-se a parte promovida/executada para se manifestar sobre a alegação de existência de grupo econômico, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
13/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:03

Deferido em parte o pedido de ADRIANA DOS SANTOS SILVA - CPF: *19.***.*01-12 (EXEQUENTE)
10/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:02

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824560-34.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro os pedidos de ambas as partes.

Anotações necessárias quanto ao pedido de exclusividade nas intimações (ID nº 104787254).

Prazo de 15 dias para que a autora requeira o que entender de direito.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
28/01/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 07:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:59

Deferido o pedido de
18/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:40

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824560-34.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO em parte os pedidos retro, apenas para proceder à consulta de veículos através do RENAJUD.

Segue em anexo extrato com resultados, para manifestação da exequente.

Aliás, quanto ao segundo pedido, cabe à exequente apontar a existência de imóveis sob a propriedade da parte executada, diligenciando pessoalmente em cada cartório de registro imobiliário que julgar pertinente e, localizando algum bem, trazer a respectiva certidão de matrícula aos autos para viabilizar o exame pelo Juízo de eventual pedido de penhora.

Afinal, a regra do processo executivo incumbe ao exequente o ônus de indicar bens do devedor e apontar os meios pelos quais deve prosseguir a execução (art. 798, inciso II, do CPC).

INTIME-SE a parte exequente desta decisão e para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito78
22/07/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:55

Deferido em parte o pedido de ADRIANA DOS SANTOS SILVA - CPF: *19.***.*01-12 (EXEQUENTE)
27/06/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824560-34.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido retro e BLOQUEIO os ativos financeiros da executada via SISBAJUD.

INTIME-SE a exequente para falar sobre o resultado da ordem de bloqueio, cujo extrato segue anexo, requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/04/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:37

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824560-34.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A empresa executada opôs impugnação ao cumprimento de sentença promovido pela exequente sob a alegação de excesso de execução, causada por uma única razão: a inobservância ao direito de retenção de 20% (vinte por cento) reconhecido à construtora, destoando da sentença, indicando, então, o valor que entendia ser o devido (id. 74791723).

A exequente/impugnada respondeu, salientando o reconhecimento de um valor incontroverso e pedindo seu imediato bloqueio, uma vez não depositado nos autos durante o prazo de pagamento voluntário, acrescido das penas previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

No mais, defende que a impugnante alega o indigitado excesso a partir de cálculo lastreado em datas aleatórias, de modo a inexistir a diferença tamanha como a indicada, mas outra menor, de apenas R$ 221,04 (id. 79836968).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Assiste razão à impugnante.

De fato, a exequente requereu o cumprimento de sentença mediante o valor atualizado daqueles R$ 23.121.56 (vinte e três mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) que representam a integralidade do que foi incontroversamente pago por ela à construtora e reconhecidos na sentença de mérito.

Isso está claro na petição de id. 72383818, onde a impugnada somente procede à correção monetária via IGP-M, acrescida dos juros de mora e honorários sucumbenciais, sem em nenhum momento decotar os 20% (vinte por cento) do valor principal em decorrência da retenção autorizada à construtora impugnante.

Enfim, o caso nítido, sem margem para dúvidas, a exequente de fato desrespeitou a sentença neste sentido, promovendo, assim, o excesso impugnado.

E em sendo este o único objeto da impugnação, ACOLHO-A integralmente para, consequentemente, EXTINGUIR PARCIALMENTE a execução na proporção da diferença constatada, CONDENANDO a exequente/impugnada ao pagamento de honorários, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre tal diferença, mas cuja exigibilidade resta suspensa em razão do benefício da justiça gratuita anteriormente concedida a ela.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Ademais, considerando a antiguidade dos últimos cálculos efetuados pela exequente, INTIME-A para em 10 (dez) dias atualizar o seu demonstrativo de crédito, observando o decote referente à retenção, nos termos acima, e ainda a incidência das penas previstas no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de viabilizar o bloqueio on-line já requerido.

JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/02/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 14/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:37

Juntada de informação
26/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:52

Decorrido prazo de Kamila Moura de Lima em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:52

Decorrido prazo de Kamila Moura de Lima em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:13

Recebidos os autos
09/03/2023 08:13

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:38

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:35

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 07/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:33

Juntada de Petição de recurso adesivo
30/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 03:52

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:52

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 13/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 19:16

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2021 11:35

Conclusos para julgamento
08/06/2021 03:25

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:52

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:29

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2020 08:14

Conclusos para julgamento
05/06/2020 00:32

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 11:43

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2019 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2019 16:24

Juntada de Ofício
07/07/2019 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 09:57

Conclusos para julgamento
01/03/2019 09:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 03:11

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 18/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 17:32

Conclusos para despacho
04/07/2018 20:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 15:46

Audiência conciliação realizada para 13/06/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
06/06/2018 03:23

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 03:23

Decorrido prazo de CID JOSE SILVERIO CESAR em 05/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 15:26

Audiência conciliação designada para 13/06/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
05/02/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 09:35

Conclusos para despacho
30/10/2017 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 00:42

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 29/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 14:55

Conclusos para despacho
14/03/2017 01:31

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 13/03/2017 23:59:59.
02/03/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 16:18

Audiência conciliação realizada para 08/02/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
08/02/2017 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2017 10:19

Juntada de Petição de contestação
26/01/2017 13:55

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2017 13:53

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2016 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2016 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2016 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2016 16:35

Audiência conciliação designada para 08/02/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
06/06/2016 10:58

NÃ£o Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
06/06/2016 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2016 14:40

Conclusos para decisão
20/05/2016 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2022 10:22

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