18/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, conforme o disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e o não atendimento à determinação judicial para a indicação de bens passíveis de penhora configura o descumprimento de uma obrigação processual, sendo incabível o prosseguimento da execução sem que sejam indicados os bens a serem penhorados, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.
13/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

Na petição retro (id. 99101137) a parte requereu a utilização do convênio CNIB, a fim de identificar bens imóveis de titularidade dos executados.

No presente caso, não houve demonstração inequívoca do exaurimento infrutífero das vias ordinárias disponibilizadas para obter as informações requisitadas ao judiciário.

A execução se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido.

Esse dever, portanto, não pode ser transferido ao Poder Judiciário discricionariamente.

O acesso aos dados contidos na CNIB não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas, com o pagamento dos respectivos encargos, o ônus de localizar os bens do devedor não pode ser transferido às serventias judiciais.

Ademais, o CNIB não se trata apenas de um sistema de localização de bens, possuindo recursos mais amplos que somente devem ser utilizados pelo Poder Judiciário como medida excepcional.

POSTO ISSO, determino que intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da validação no Sistema PJe.

Juiz SIVAILDO TORRES FERREIRA
18/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:13

Determinada diligência
03/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.Realizada consulta nos sistesma RENAJUD e INFOJUD, conforme documentos em anexo, dê-se vistas à parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias
12/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido formulado pela Exequente para utilização do sistema SISBAJUD novamente.

Por fim, intime-se a parte Exequente, exclusivamente por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerendo as diligências que reputar necessárias, sob pena de extinção.
04/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 22:50

Indeferido o pedido de MARILIA DE LIMA FERNANDES - CPF: *96.***.*18-41 (REPRESENTANTE)
07/03/2024 07:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:56

Publicado Intimação em 09/02/2024.
17/02/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o bloqueio de valores ìnfimos pelo BACENJUD, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
07/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 20:59

Determinada diligência
30/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 17:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:21

Determinada diligência
18/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
17/07/2023 21:23

Juntada de Petição de parecer
06/07/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Determinada diligência
29/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2023 19:15

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:48

Determinada diligência
08/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA DANTAS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 16:59

Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/03/2023 18:36

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:56

Determinada diligência
25/01/2023 17:43

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:43

Juntada de informação
24/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2022 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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