17/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:03

Desentranhado o documento
31/07/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:22

Juntada de Alvará
29/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:01

Processo Desarquivado
26/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:08

Juntada de Alvará
02/04/2024 10:51

Processo Desarquivado
02/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:11

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:07

Homologada a Transação
11/03/2024 07:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:13

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário.

Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos última declaração de imposto de renda, ou sua isenção, extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Vê-se também que o instrumento outorgado ao advogado não atende à forma prevista em lei.

Assim, na forma do art. 76 do CPC, INTIME-SE a parte autora para regularizar a representação, anexando cópias dos documentos de identificação das pessoas subscritas na procuração, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Do mesmo modo, deverá constar documento de identificação de quem assinar a rogo.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:12

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
31/01/2024 23:35

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR
31/01/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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