TJPB - 0848451-84.2016.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:50
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 16:33
Juntada de Petição de resposta
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18/03/2025 18:17
Publicado Decisão em 13/03/2025.
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18/03/2025 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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10/03/2025 20:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
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10/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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12/12/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2024 09:16
Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 09:45
Juntada de Petição de resposta
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17/02/2024 07:10
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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17/02/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848451-84.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária em que se discute a legalidade dos juros acessórios incidentes sobre tarifas declaradas ilegais por Juizado Especial em ação anterior.
Nos autos de nº 0816955-79.2023.8.15.0000, foi admitida por este Egrégio Tribunal a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, na forma do art. 976 do CPC, sob a seguinte temática: “Discussão sobre a ocorrência de coisa julgada à luz do art. 508 do CPC, nas ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias, declaradas ilegais, em processo pretérito, que tramitou perante Juizado Especial”.
Ainda nesta decisão, a Corte determinou, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão de processos em tramitação no 1º e 2º graus, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria, preservando, assim, a segurança jurídica.
Assim, considerando que naqueles autos se decidirá acerca da incidência da coisa julgada, matéria preliminar de ordem pública, capaz de gerar a extinção imediata do feito, suspenda-se a presente demanda, até o julgamento do incidente.
P.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ANTONIO SERGIO LOPES JUIZ DE DIREITO -
02/02/2024 09:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
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18/07/2023 09:22
Conclusos para decisão
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22/05/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 01:46
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/04/2023 23:59.
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28/04/2023 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 22:21
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 10:57
Juntada de Petição de certidão
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15/02/2023 11:26
Juntada de Certidão
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15/02/2023 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/01/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2022 10:55
Determinada diligência
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06/12/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 08:12
Conclusos para despacho
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09/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
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09/11/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 23:13
Juntada de provimento correcional
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06/10/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 12:18
Deferido o pedido de
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06/10/2022 12:18
Determinada diligência
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04/10/2022 18:54
Conclusos para despacho
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04/10/2022 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/10/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 00:54
Juntada de Petição de certidão
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08/07/2022 19:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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18/05/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 15:38
Determinada diligência
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16/05/2022 12:44
Conclusos para decisão
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16/05/2022 12:42
Juntada de Certidão
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05/04/2022 10:18
Juntada de Certidão
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05/04/2022 10:16
Juntada de Certidão
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26/01/2022 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2022 13:28
Juntada de Certidão
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14/07/2021 10:05
Juntada de Certidão
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23/03/2020 21:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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31/10/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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23/04/2018 16:20
Conclusos para decisão
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06/09/2017 19:43
Juntada de Petição de petição
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07/02/2017 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2016 18:08
Conclusos para despacho
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30/09/2016 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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