21/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 02:13

Publicado Certidão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0002818-20.2015.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo constante da intimação id 88730577, sem que a parte promovida tenha providenciado o recolhimento das custas finais.

Por esse motivo, encaminho os presentes autos para inclusão da parte promovida BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13, no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, haja vista o não pagamento das custas finais no valor de R$200,88(DUZENTOS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), conforme se vê na guia de recolhimento constante do id 88730573.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 FABIO DE SOUSA ANDRADE Analista/Técnico Judiciário
29/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:09

Processo Desarquivado
20/05/2024 23:36

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 21:36

Determinado o arquivamento
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:14

Processo Desarquivado
16/04/2024 11:33

Juntada de comunicações
16/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 88730573, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
12/04/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:34

Juntada de
01/04/2024 21:12

Juntada de Ofício
27/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:23

Juntada de Alvará
26/03/2024 19:23

Juntada de Alvará
26/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:55

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 00:14

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 12:34

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002818-20.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em razão da divergência dos valores apontados pelas partes, foi nomeado perito (ID 72935404) para apresentar laudo judicial contábil, conforme laudo constante no ID 74009881.

Após a entrega do laudo, as partes foram intimadas para se manifestarem acerca do laudo.

O banco executado apresentou impugnação, argumentando que o perito atualizou os cálculos até 27/5/2023, e que deveria ter atualizado até a data do pagamento, em 14/09/2022 ( ID 76021832).

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, o perito concordou com o banco executado e afirmou que os cálculos apresentados na impugnação estavam corretos (ID 84582891). É o relatório.

Decido.

Depreende-se que o laudo pericial contábil atendeu aos comandos da sentença e, por tal motivo, deve ser homologado.

A propósito[1]: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.

VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido.

Depreende-se que a autora apontou como débito em seu valor, o montante de R$ 6.937,00 (ID 62209788), tendo o banco executado impugnado e afirmou que o valor correto devido seria o montante de R$ 2.437,74 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Como dito no relatório, apresentado o laudo pericial contábil, o banco executado impugnou os cálculos, sob o argumento de que o perito atualizou os cálculos até 27/5/2023, e que deveria ter atualizado até a data do pagamento, em 14/09/2022, tendo o perito concordado com referido argumento e opinou pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento da sentença (ID 84582891).

Ante o exposto, em consonância com os argumentos do perito (ID84582891), acolho à impugnação ao cumprimento da sentença, para reconhecer que o valor da condenação devido são R$ 2.437,74 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e quarto centavos), que já foram depositados em juízo (ID 63740183).

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, intime-se as partes para requererem o que entender de direito.

Realize-se o pagamento do perito, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Resolução n. 09/2017, conforme determinado na decisão de ID 72935404.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019)
05/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de AFONSO DELTON PESSOA BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:24

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002818-20.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca da petição retro apresentada pelo perito, para que se manifestem no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2023 23:10

Decorrido prazo de KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:53

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de AFONSO DELTON PESSOA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:52

Determinada diligência
26/06/2023 12:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:03

Decorrido prazo de AFONSO DELTON PESSOA BARBOSA em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 21:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 21:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:15

Expedição de Mandado.
18/05/2023 19:56

Determinada diligência
17/05/2023 15:30

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:27

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 01:49

Publicado Expediente em 16/05/2023.
16/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
14/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 16:36

Juntada de comunicações
12/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:59

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:15

Determinada diligência
09/05/2023 10:15

Nomeado perito
09/05/2023 10:15

Outras Decisões
03/03/2023 06:23

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:58

Juntada de Petição de memoriais
31/01/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:35

Determinada diligência
24/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 09:59

Recebidos os autos
30/07/2022 09:59

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2020 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2020 01:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 18:28

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:38

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:27

Juntada de Petição de apelação
14/04/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:05

Julgado improcedente o pedido
09/04/2020 22:14

Conclusos para julgamento
28/01/2020 22:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 13:12

Juntada de ato ordinatório
27/08/2019 11:58

Processo migrado para o PJe
16/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
16/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 37/19
16/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 10:20 TJEJPZZ
29/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019 VTS AS PARTES
27/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2019 007828PB
12/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2019 NF. 006
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 06/19
29/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 11/2018 P047204182001 14:34:17 BANCO P
29/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 11/2018 D042765182001 14:34:17 BANCO P
29/11/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 VTS AO AUTOR
15/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 10/2018 P047204182001 13:56:00 BANCO P
18/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 18: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
24/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2018 CITAçãO ORDENADA
04/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017
04/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
01/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2017 DEV. COM PETIÇÃO
22/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/11/2017 007828PB
20/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2017 NF 101/2017
16/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 101/1
05/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 07/2017 D020537172001 17:49:01 BANCO P
05/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2017 VISTA AO AUTOR
24/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 03/2017
19/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2017 INTIMAçãO ORDENADA
21/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
24/05/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 05/2016 CERT. PZ DEC. 23/03
11/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 NF 020/2016 PUBLICADA
09/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 20/16
22/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 09/2015
22/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P065745152001 16:09:39 AFONSO
22/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2015
25/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P065745152001 17:10:23 AFONSO
28/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 28: 07/2015
09/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 CITE-SE
02/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2015 PROCESSO AUTUADO
02/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015
05/02/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 02/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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