09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853412-68.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 8 de fevereiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/05/2020 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2020 03:13

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:35

Juntada de Petição de apelação
07/04/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 06:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2020 08:22

Conclusos para julgamento
21/02/2020 02:14

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE OLIVEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 05:15

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A em 21/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 13:47

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 18:41

Juntada de Petição de certidão
16/09/2019 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 08:20

Conclusos para despacho
08/01/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
15/11/2017 00:28

Decorrido prazo de MARCIANO GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
27/10/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 08:07

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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