13/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0835361-09.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NIEDJA LIMA DE ARAUJO(*07.***.*39-03); IVAN BEZERRA CHAVES(*68.***.*35-68); MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA(04.***.***/0001-48); NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA.(05.***.***/0001-34); JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE(*97.***.*35-61); KALIANDRA ALVES FRANCHI(*21.***.*07-49);

Vistos.

Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais onde as partes Autora e Segunda Promovida (MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA) apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id. 85276941).

A empresa depositou na conta atrelada aos autos a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) referente aos honorários periciais (Id. 46478021).

Todavia, antes da perícia, as partes celebraram acordo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) nos seguintes termos: os R$ 2.200,00 já depositados devem ser liberados ao autor e a quantia de R$ 800,00 será paga através de depósito judicial em até 15 (quinze) dias úteis. É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação deste acordo é a medida que se impõe.

Frise-se que sendo atribuição de responsabilidade solidária na presente ação, a transação entre um dos devedores solidários e o credor extingue a dívida em relação aos co-devedores, nos termos do art. 844, §2º do CC.

Inclusive constou da cláusula 5 do contrato.

Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO o acordo de Id. 85276941, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Transitada em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte autora, no valor de R$ 2.200,00 (DJO Id. 46478021) e, se vier a ser depositado, do valor remanescente de R$ 800,00.

Para tanto, intime-a para indicar seus dados bancários para expedição de alvará.

Cumpridas as providências, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
21/06/2022 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/06/2022 00:56

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 17:34

Expedição de Mandado.
19/05/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2021 20:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 12:13

Juntada de diligência
22/07/2021 01:13

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:20

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 20/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 01:24

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 22:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2021 01:44

Decorrido prazo de PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:43

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual
04/11/2020 02:32

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:32

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 00:27

Outras Decisões
24/09/2020 12:38

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:03

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:54

Juntada de Certidão
18/07/2020 01:13

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:58

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:12

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 13/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:20

Juntada de ato ordinatório
16/06/2020 12:18

Juntada de Certidão
06/10/2019 00:06

Decorrido prazo de NIEDJA LIMA DE ARAUJO em 25/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2019 01:39

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 31/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 12:59

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2019 01:03

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 17/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 14:04

Expedição de Mandado.
25/03/2019 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/08/2018 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2016 09:21

Conclusos para despacho
14/10/2016 13:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 19:07

Conclusos para decisão
18/07/2016 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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