15/07/2025 21:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:23

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0810347-17.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Inadimplemento, Perdas e Danos, Alienação Fiduciária, Cláusula Penal] EXEQUENTE: BERNADETE COSME DA SILVA.

EXECUTADO: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA.

DESPACHO Acerca da certidão de ID 107180744, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

CUMPRA.

João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
27/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:26

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BERNADETE COSME DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 21:40

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:51

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:14

Outras Decisões
07/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:50

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:12

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:48

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 08:41

Juntada de Ofício
23/04/2024 18:59

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:51

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 10:56

Juntada de Ofício
22/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:46

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810347-17.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Inadimplemento, Cláusula Penal, Perdas e Danos] EXEQUENTE: BERNADETE COSME DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, HILDEMAR GUEDES MACIEL - PB3135, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A EXECUTADO: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA DECISÃO

Vistos.

Bastaria a defensora pública analisar os autos com um pouco de cuidado para constatar que as partes se compuseram em audiência realizada em outubro/2017 (id 10404139) e, antes mesmo de sua homologação (id 52776598), fora denunciado o descumprimento pela parte autora (id 10908371) .

Iniciado o cumprimento da sentença homologatória do acordo, a parte ré foi devidamente intimada para pagamento espontâneo, mas somente se manifestou nos autos após penhora de ativos financeiros, alegando impenhorabilidade, não tendo até então comprovado o cumprimento do acordo, total ou parcial.

Assim, totalmente sem fundamento o pleito de id 81113431, razão pela qual o indefiro.

Por outro lado, vislumbro desídia, mas não má-fé no agir da defensoria pública ao peticionar no id 81113431.

Ademais, os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos à aplicação de pena por litigância de má-fé em razão de sua atuação profissional (art. 77, § 6º, do CPC).

Assim, indefiro o pedido de id 85006235.

Intime-se a Defensora Pública para tomar ciência acerca dessa decisão, advertindo-a de que deverá atuar com zelo e acuidade, contribuindo para a duração razoável do processo e celeridade de sua tramitação, diante da regra da colaboração estampada no art. 6º do CPC, sob pena de comunicação ao órgão correcional competente.

Cumpra-se decisão de id 80871257, com exceção do item 4.

Intime-se a parte exequente para informar o valor do veículo GM CORSA CLASSIC, 2004, de placa KHA7192, segundo a tabela Fipe.

Prazo de cinco dias.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
13/02/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 19:43

Outras Decisões
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:46

Outras Decisões
17/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 10:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:58

Outras Decisões
11/07/2023 07:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:38

Outras Decisões
26/05/2023 07:19

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:11

Indeferido o pedido de FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA (EXECUTADO)
25/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 23:25

Juntada de Petição de informações prestadas
29/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 22:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:16

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 23:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
31/12/2022 00:18

Juntada de Petição de procuração
24/12/2022 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA em 17/06/2022 23:59.
25/05/2022 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 23:27

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 10:15

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:30

Homologada a Transação
26/11/2021 22:48

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 20:13

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2021 12:32

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:59

Decorrido prazo de BERNADETE COSME DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:18

Conclusos para despacho
02/06/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 01:06

Decorrido prazo de BERNADETE COSME DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2021 20:08

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA em 16/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 11:43

Juntada de Petição de diligência
12/11/2020 13:01

Expedição de Mandado.
21/09/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:35

Conclusos para despacho
17/06/2020 00:14

Decorrido prazo de BERNADETE COSME DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:08

Juntada de Petição de certidão
17/05/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 06:55

Decorrido prazo de HILDEMAR GUEDES MACIEL em 11/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 06:55

Decorrido prazo de MAILSON LIMA MACIEL em 11/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 11:12

Juntada de Certidão
18/03/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:09

Conclusos para despacho
14/02/2020 00:49

Decorrido prazo de BERNADETE COSME DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
13/01/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 11:08

Conclusos para despacho
07/07/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 15:41

Expedição de Mandado.
05/05/2019 19:18

Outras Decisões
07/02/2019 00:56

Decorrido prazo de HILDEMAR GUEDES MACIEL em 06/02/2019 23:59:59.
08/01/2019 18:19

Conclusos para despacho
06/12/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2018 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2018 16:46

Expedição de Mandado.
12/03/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 12:30

Conclusos para despacho
19/02/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES CARNEIRO DA CUNHA em 30/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 16:00

Expedição de Mandado.
29/11/2017 00:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 14:09

Conclusos para despacho
20/11/2017 07:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2017 16:17

Audiência conciliação realizada para 16/10/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/10/2017 01:19

Decorrido prazo de MAILSON LIMA MACIEL em 04/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 01:19

Decorrido prazo de HILDEMAR GUEDES MACIEL em 04/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 16:29

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2017 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2017 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 14:15

Audiência conciliação designada para 16/10/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/09/2017 17:13

Recebidos os autos.
05/09/2017 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
31/08/2017 13:18

Expedição de Mandado.
31/08/2017 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 14:22

Conclusos para despacho
07/08/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 19:00

Declarada incompetência
15/05/2017 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2017 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2017 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 16:08

Conclusos para decisão
21/10/2016 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805743-03.2022.8.15.2003

Terezinha de Jesus Amorim de Brito

Ana Karenina Almeida de Brito

Advogado: Josenildo Gomes de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0009169-19.2009.8.15.2001

Itau Unibanco S.A

Walnir Onofre Honorio

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0009169-19.2009.8.15.2001

Walnir Onofre Honorio

Itau Unibanco S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0103393-41.2012.8.15.2001

Welanio Henrique de Souza Sales

Marcia Santos da Cunha

Advogado: Monica de Souza Rocha Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806538-44.2024.8.15.2001

Josefa Lacerda de Sousa

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2024 12:51

Exibir Processo