TJPB - 0830550-98.2019.8.15.2001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

JOSE EVALDO DE VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA

CPF *16.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 15/02/2025 01:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:57

    Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 10:49

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 16/01/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0830550-98.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de ação monitória ajuizada por HSBC Bank Brasil S/A (atualmente sucedido por Banco Bradesco S/A) em face de Jose Evaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha.

    Os pedidos formulados na ação foram julgados procedentes, tendo a sentença transitado em julgado em 20/09/2018.

    Posteriormente, em 12/06/2019, o Banco Bradesco S/A ingressou com ação autônoma de cumprimento de sentença.

    Na data de 23/11/2023 o processo físico foi oficialmente migrado para o PJE, sob o nº 0049634-02.2011.8.15.2001, razão pela qual requer a extinção da presente demanda, de modo prosseguir com o cumprimento de sentença nos autos do processo original. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, observo que a presente demanda encontra-se prejudicada, uma vez que a parte exequente manifestou interesse em dar prosseguimento ao cumprimento da sentença nos autos do processo original digitalizado, tornando desnecessária a duplicidade de tramitação.

    O art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz extinguirá o processo sem resolução do mérito quando não houver interesse processual.

    A doutrina é pacífica ao conceituar o interesse processual como o binômio necessidade e utilidade do provimento jurisdicional requerido, inexistindo tal interesse na presente hipótese, uma vez que o cumprimento de sentença pode e deve tramitar nos autos originais digitalizados.

    Além disso, a jurisprudência tem reconhecido que a extinção de ações redundantes atende aos princípios da economia processual e da celeridade, que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro.

    Permitir a duplicidade de tramitação implicaria afronta a tais princípios e potencial prejuízo à racionalidade do sistema processual.

    Dessa forma, diante da ausência de interesse processual e com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC, bem como no art. 4º do mesmo diploma legal, que consagra o princípio da duração razoável do processo, reconheço a necessidade de extinção da presente demanda.

    ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ficando ressalvado o direito da parte exequente de prosseguir com o cumprimento de sentença nos autos do processo original digitalizado.

    Arquive-se.

    JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 14/01/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:05

    Determinado o arquivamento

  • 14/01/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/01/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 11:25

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 09:18

    Determinado o arquivamento

  • 27/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:39

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:12

    Publicado Intimação em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0830550-98.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

    JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

  • 08/11/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 12:15

    Juntada de Informações

  • 02/10/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 11:17

    Juntada de Informações

  • 28/09/2024 11:14

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 28/09/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:17

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830550-98.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Aguarde-se a resposta do ofício de ID 90852443, encaminhado ao 8º Juizado Especial Cível.

    JOÃO PESSOA, 26 de julho de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

  • 29/07/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/05/2024 16:47

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/05/2024 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 12:43

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 17/02/2024 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830550-98.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Oficie-se ao 8o Juizado Especial Cível, para desarquivar o processo processo nº 0049634-02.2011.8.15.2001, e remeter o mesmo a presente vara, devidamente digitalizado, o mais breve possível.

    JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2024.

    ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

  • 11/02/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:50

    Juntada de Informações

  • 22/01/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:22

    Juntada de Informações

  • 02/12/2023 18:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2023 18:36

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:34

    Juntada de Informações

  • 31/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE VASCONCELOS VIEIRA DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:17

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 00:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2023 23:59.

  • 01/12/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 19:08

    Juntada de Informações

  • 25/10/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:16

    Juntada de Informações

  • 26/07/2022 02:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 04:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:57

    Juntada de informação

  • 14/03/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 17/04/2020 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/02/2020 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 11:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2019 10:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/06/2019 10:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803665-52.2016.8.15.2001

Valter de Melo

Maria de Lourdes Lima Silva

Advogado: Valter de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2016 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0855784-77.2022.8.15.2001

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Laura Kalline Rocha Barros

Advogado: Bruno Pereira Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0807030-36.2024.8.15.2001

Joao de Brito Moura Montenegro Leal

Gree Electric Appliances do Brasil LTDA.

Advogado: Sara Alves de Souza Anizio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0815009-54.2021.8.15.2001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0821396-85.2021.8.15.2001

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Welington Augusto de Queiros Goncalves V...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2021 14:27

Exibir Processo