08/06/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
08/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 02:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:17

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0833983-42.2021.8.15.2001 AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT S E N T E N Ç A DESISTÊNCIA.

Citação realizada.

Admissibilidade.

Intimação da parte promovida.

Inércia.

Concordância.

Homologação.

Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Extinção do processo sem resolução do mérito. - O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos.

O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo.

Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida não se manifestou. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para que venha a se manifestar sobre a desistência.

No caso, o promovido foi intimado para tanto, manifestando-se pela concordância da extinção do feito.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
16/04/2024 22:16

Extinto o processo por desistência
15/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:29

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0833983-42.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC Advogado do(a) AUTOR: HADASSA BRITO PIMENTEL - PB16588 REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Advogado do(a) REU: EDUARDO ALVES MARCAL - MT13311 DESPACHO

Vistos.

Sobre o pedido de desistência (id. 86972943), diga a parte ré, no prazo legal.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/03/2024 10:19

Determinada diligência
12/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:10

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833983-42.2021.8.15.2001 DECISÃO Para a propositura de ação por associação civil é necessária a comprovação da autorização expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial, conforme entendeu o STF no âmbito do RE Nº 573232/SC - Rel. orig.

Min.

Ricardo Lewandowski, red. p/ o acórdão Min.

Marco Aurélio, julgado em 14/5/2014 (repercussão geral).

Ressalte-se que a autorização genérica em estatuto não é suficiente para legitimar a sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados.

Ademais, também em sede de repercussão geral decidiu o STF que “a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.” Visando a maior segurança jurídica na tramitação destes autos, tendo em vista o crescente número de feitos patrocinados por associações/fundações que, no mundo dos fatos, não existem, evidenciando casos de advocacia predatória, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção sem julgamento do mérito desta demanda, devendo anexar aos autos: a) Procuração atualizada em nome do associando Miguel Alves de Oliveira Júnior com a firma reconhecida, vez que nos autos constam, unicamente, uma suposta ficha cadastral (id. 47707799), facilmente forjada; b) Documento de identificação com foto do associando Miguel Alves de Oliveira Júnior, e c) Comprovante de residência atualizado do associando Miguel Alves de Oliveira Júnior, vez que não fora noticiado nos autos onde o mesmo reside.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
09/02/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
04/04/2023 08:18

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de GRUPO AMIGOS DO CONSUMIDOR GAC em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:28

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES MARCAL em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS em 13/09/2022 23:59.
10/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 22:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:55

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABDC em 20/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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