22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820293-05.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em primeiro grau, a ré foi condenada no pagamento de R$ 4.000,00 com juros de 1% da citação e correção monetária pelo INPC da data da sentença (21/09/2018).

O segundo grau majorou a indenização para R$ 8.000,00 e honorários de 20%.

A autora iniciou cumprimento de sentença cobrando R$ 18.655,37 de principal e R$ 3.731,07 de honorários calculados até 28/11/2023.

Juros a partir de 28/08/2017.

Correção a partir de 21/09/2018.

A ré depositou todo o valor, mas impugnou a execução.

Aponta que a data correta para o início da correção é a do acórdão que majorou a indenização para R$ 8.000,00, ou seja, 11/05/2023, e não a data da sentença.

Diz que, por isso, há excesso de R$ 5.441,84.

Na sua resposta, a exequente diz que o cálculo da ré não apresenta termo inicial para aplicação de correção monetária.

Terminando requerendo o envio dos autos para a contadoria. É o que importa relatar.

DECIDO: A situação é de fácil deslinde e não há necessidade de envio dos autos para a contadoria.

De fato, no cálculo da exequente, há erro quando se considera a data da sentença para início da correção monetária.

Em se tratando de indenização por danos morais, o termo a quo para a sua correção é sempre a data em que foi fixada.

Se houve a majoração dessa indenização em segundo grau, é da data desse julgamento que deve se partir para aplicar correção monetária, ou seja, 11/05/2023, e não a data da sentença (21/09/2018).

E ao contrário do afirmado pela impugnante, o cálculo da impugnada exibe a data utilizada como termo a quo para a incidência de correção monetária – ver Id 85485310.

Analisando os dois cálculos trazidos aos autos, o de Id 82857225 pela autora e o de Id 85485310 pela parte ré, vejo que apenas o segundo observou todos os parâmetros da condenação, R$ 8.000,00 de valor devido, INPC para correção, 1% de taxa de juros, 28/08/17 (data da citação) como termo a quo para correção e 11/05/2023 (data do acórdão) como termo a quo para correção.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor cobrado a mais, observando-se, entretanto, que é beneficiária da justiça gratuita.

Ficam as partes intimadas desta decisão e para apresentação de dados bancários objetivando expedição de alvarás.

A parte autora e seu advogado devem levantar os valores de Id 84547519.

A parte ré deve levantar os valores de Id 84547532.

Calculem custas finais devidas pela ré, expeça-se guia e intime-se para pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição e dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

CG, 21 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 11:52

Baixa Definitiva
04/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2023 11:51

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 13:00

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:55

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 13:50

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 00:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 23:23

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:42

Retirado pedido de pauta virtual
25/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:12

Juntada de
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 24/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
15/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:38

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:29

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023 10:29

Conhecido o recurso de LETICIA TAVARES DE SANTANA - CPF: *87.***.*44-67 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 21:55

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2023 21:49

Juntada de Certidão de julgamento
25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:46

Juntada de Petição de cota
17/12/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas
02/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
28/10/2022 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
27/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
02/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
02/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:27

Juntada de
19/03/2022 00:04

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 18/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:06

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 05:09

Conclusos para despacho
17/11/2021 05:09

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:48

Juntada de Petição de resposta
26/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:09

Conclusos para despacho
17/10/2021 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
17/10/2021 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2021 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
13/09/2021 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2021 15:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
24/08/2021 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
29/07/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/07/2021 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:51

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:13

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 17/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:22

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:22

Juntada de
04/11/2020 15:10

Cancelada a movimentação processual
28/10/2020 23:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:40

Conclusos para despacho
19/10/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
19/10/2020 15:11

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2020 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
13/09/2020 22:29

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 16:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
10/09/2020 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
10/09/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 19:53

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:04

Juntada de Petição de parecer
26/05/2020 17:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
26/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:35

Conclusos para despacho
25/05/2020 13:53

Juntada de Petição de resposta
25/03/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 10:36

Conclusos para despacho
20/03/2020 10:36

Juntada de Certidão
20/03/2020 10:36

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2020 13:42

Recebidos os autos
19/03/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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