13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800638-82.2023.8.15.0201 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: REGINALDO XAVIER DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: REGINALDO XAVIER DOS SANTOS em face do EXECUTADO: BANCO BMG SA.

A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido.

Em seguida, o(a) exequente informou a satisfação da obrigação, conforme se verifica do petitório retro. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a)(s) credor(es) se manifestaram nos autos informando o adimplemento, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência de valores nem, tampouco, fazer outros requerimentos.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Assim sendo, comunicado nos autos o depósito, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, expeçam-se alvarás na forma requerida.

Por fim, efetue-se o cálculos das custas processuais e, em seguida, intime-se o réu para pagamento devido, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, em dez dias.

Após, com a comprovação do pagamento das custas processuais, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, 12 de março de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
05/02/2024 22:40

Baixa Definitiva
05/02/2024 22:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/02/2024 22:39

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO XAVIER DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
09/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
04/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 11:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:30

Juntada de
31/10/2023 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO XAVIER DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:30

Juntada de Petição de agravo (interno)
27/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:08

Conhecido o recurso de REGINALDO XAVIER DOS SANTOS - CPF: *62.***.*23-20 (APELANTE) e provido
15/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:31

Recebidos os autos
15/09/2023 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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