11/06/2024 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:30

Determinado o arquivamento
21/05/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:24

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:47

Conclusos para julgamento
26/04/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:18

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:07

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 00:47

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 0801109-86.2021.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se que a Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça, determinou a criação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário de todo território nacional.

Em razão do referido ato normativo, o Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Resolução nº 32/2021 que, dentre outras providências, instituiu os Núcleos de Justiça 4.0, com funcionamento totalmente digital, de modo a proporcionar maior agilidade e efetividade à Justiça.

Após, fora editada Resolução nº 45/2021 que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

O referido ato administrativo tem como disposição em seu art. 1º a seguinte redação: Art. 1º.

Instalar o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual – no Tribunal de Justiça da Paraíba, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas propostas em face do Poder Público estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos.

Sabe-se que já fora concluído o Edital nº 05/2022, que tratava da seleção de magistrados para integrarem o Núcleo de Saúde Pública de Justiça 4.0.

Com isso, no DJE de 18/10/2022, fora publicado o Ato da Presidência nº 52/2022 que autoriza o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual.

Logo, considerando que referido núcleo já fora instituído e com pleno funcionamento, bem como a matéria que versa sobre o presente feito é pertinente ao que institui às legislações supramencionadas, remetam-se a presente ação ao Núcleo de Saúde Pública de Justiça 4.0.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA haja vista a matéria que versa o presente feito.

Intimem-se as partes.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
06/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:11

Outras Decisões
05/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 01:04

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE REMÍGIO-PB Processo nº: 0801109-86.2021.8.15.0551 Vistos etc.

Intime-se a parte autora para juntar receita médica atualizada.

Após: Intime-se o executado para, cumprir com a obrigação de fazer determinada na sentença/acórdão prolatada nestes autos (art. 536, caput, do CPC), sob pena de se determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, além de possibilidade de incidir nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Prazo: 15 dias.

Expediente necessários.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
17/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:44

Recebidos os autos
31/01/2024 15:44

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 13:31

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:26

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 08:21

Conclusos para despacho
12/07/2022 08:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:38

Processo Desarquivado
08/07/2022 11:35

Juntada de documento de comprovação
22/03/2022 04:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 14:28

Juntada de Petição de informação
09/03/2022 09:01

Juntada de Petição de cota
04/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:36

Juntada de informação
14/02/2022 15:14

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2022 15:14

Deferido o pedido de
11/02/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 02:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:20

Conclusos para despacho
06/01/2022 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas
23/12/2021 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas
17/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 07:22

Juntada de diligência
09/12/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:36

Expedição de Mandado.
08/12/2021 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:34

Determinada diligência
01/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO BARBOZA MEIRA (*20.***.*80-00).
16/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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