01/07/2025 16:25

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO O Cartório encaminhou estes autos eletrônicos para pasta "Minutar Ato Judicial", quando deveria estar na pasta "Minutar Sentença".

Devido a necessidade de organização e otimização dos trabalhos em Gabinete, de acordo com a natureza do pronunciamento judicial, determino que os autos sejam alocados na pasta "Minutar Sentença" (conclusos para julgamento), inclusive para a adequada observância da ordem cronológica de conclusão, nos termos do art. 12 do CPC.

Para evitar prejuízo para as partes em consequência do tempo já decorrido, o feito deverá ser etiquetado.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24020509264956900000080109133, Decisão: 24020123591190400000079882739, Documento de Comprovação: 24012915372808100000079830260, Documento de Comprovação: 24012915373173300000079830266, Documento de Comprovação: 24012915373008500000079830263, Documento de Comprovação: 24012915373521400000079830271, Documento de Comprovação: 24012915373664500000079830274, Documento de Comprovação: 24012915373920900000079830677, Documento de Comprovação: 24012915374541800000079830688, Documento de Comprovação: 24012915373993900000079830678] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012915371913400000079830236 1_XARTEIRA OAB Documento de Identificação 24012915371987200000079830237 2_DECLARAÇÃO DA CASSI Documento de Identificação 24012915372060400000079830239 3_CARTÃO DA CASSI Documento de Identificação 24012915372154800000079830242 4_EXTRATO BANCÁRIO Documento de Comprovação 24012915372222200000079830243 5A__ALTORIZAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL Documento de Comprovação 24012915372297600000079830245 5_ALTORIZAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL Documento de Comprovação 24012915372379400000079830247 6_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DR WALMAR Documento de Comprovação 24012915372463000000079830249 7_AVALIAÇÃO E PRECRIÇÃO DR GUSTAVO Documento de Comprovação 24012915372565400000079830251 8_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372634300000079830254 10_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372721000000079830256 9_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372808100000079830260 11_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372874000000079830261 12_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372940000000079830262 13_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373008500000079830263 14_NEGATIVA PARCIEL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373103500000079830265 15_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373173300000079830266 16_LAUDO MÉDICO DE REAVALIAÇÃO DR WALMAR Documento de Comprovação 24012915373269300000079830268 17_RECIBO DE PAGAMENTO DE COBERTUTA NEGADA Documento de Comprovação 24012915373341200000079830269 18_COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA BANCARIA Documento de Comprovação 24012915373440100000079830270 19_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE FISIOTERAPIA DR ODILON DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24012915373521400000079830271 20_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE HIDROTERAPIA DR ODILON DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24012915373597100000079830272 21_NEGATIVA DE FISIOTERAPIA AQUATICA Documento de Comprovação 24012915373664500000079830274 22_NEGATIVA DE FISIOTERAPIA AQUATICA Documento de Comprovação 24012915373825800000079830676 23_RECIBO DE PAGAMENTO DE HIDROTERAPIAS NEGADAS Documento de Comprovação 24012915373920900000079830677 24_COMPROVANTDE DE TRANSFERENCIA BANCÁRIA Documento de Comprovação 24012915373993900000079830678 25_ALTORIZAÇÃO DE CONSULTA AMBULATORIA DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 24012915374123200000079830680 25A_ALTORIZAÇÃO DE CONSULTA AMBULATORIA DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 24012915374184900000079830681 26_GUIA DE SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL Documento de Comprovação 24012915374329900000079830683 26A_ALTORIZAÇÃO DE DEZ SEÇÕES DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL Documento de Comprovação 24012915374399100000079830684 27_NEGATIVA DE DEZ SEÇÕES DE ESTIMULAÇÃO ELETRICA TRANSCUTANEA Documento de Comprovação 24012915374471500000079830686 27A_GUIA DE SOLICITAÇÃO DE DEZ SEÇÕES DE ESTIMULAÇÃO ELETRICA TRANSCUTANEA(TENS) Documento de Comprovação 24012915374541800000079830688 Decisão Decisão 24020123591190400000079882739 Expediente Expediente 24020123591379100000080028854 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020215500315200000080070807 CamScanner 02-02-2024 13.49 Documento de Comprovação 24020215500407600000080070808 Petição Petição 24020216083063900000080070815 Informação Informação 24020509264956900000080109133 Decisão Decisão 24021314520570000000080387559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908144239300000080631424 Intimação Intimação 24021908151164200000080632527 Intimação Intimação 24021908151164200000080632527 Mandado Mandado 24021909340116400000080641499 mandado enviado por email Comunicações 24021909370915800000080641511 Petição Petição 24021911240303300000080652463 Comprovante_19-02-2024_093734 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911240362200000080656347 Mandado Mandado 24022009533838600000080721799 Diligência Diligência 24022020131861300000080767644 CASSI (Autor Wilson de Oliveira Bezerra) Diligência 24022020131917000000080767645 Petição Petição 24022309144164200000080901915 Petição Petição 24022600063682800000080981309 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24030819012302500000081687853 PROCURAÇÃO E SUBSTABLECIMENTO Procuração 24030819012332500000081687854 Estatuto_CASSI - NOVO Outros Documentos 24030819012410700000081687855 Termo de Posse Cláudio Said_ Outros Documentos 24030819012441400000081687856 Contestação Contestação 24030819204252400000081687863 Doc.1.Declaração de Adesão Documento de Comprovação 24030819204372500000081687869 Doc.2.PLANO100-CASSI-FAMILIA-I-PDF Documento de Comprovação 24030819204444000000081687870 Doc.3.TGA_Familia I Documento de Comprovação 24030819204473800000081687871 Doc.4.Informativo CASSI Família edição 05 Documento de Comprovação 24030819204541500000081687872 Doc.5.Informativo CASSI Família edição 06 Documento de Comprovação 24030819204571700000081687873 Doc.6.Informativo CASSI Família edição 07 Documento de Comprovação 24030819204603300000081687874 Doc.7.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_1o_JEC Documento de Comprovação 24030819204629500000081688725 Doc.8.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_5VC Documento de Comprovação 24030819204649100000081688726 Doc.9.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_14VC Documento de Comprovação 24030819204667500000081688727 Doc.10.SUMULA 608 STJ - INAPLICABILIDADE CDC Documento de Comprovação 24030819204685200000081688728 Doc.11.Comprovante de Situação Cadastral - ANS_AUTOGESTAO Documento de Comprovação 24030819204705700000081688729 Doc.12.Estatuto_CASSI Documento de Comprovação 24030819204725900000081688730 Doc.13.RN_137_ANS Documento de Comprovação 24030819204753400000081688731 Doc.14.AUT.

W.D.O.B_ (006) Documento de Comprovação 24030819204773900000081688732 Doc.15.Autorização Wilson Documento de Comprovação 24030819204830600000081688733 Doc.16.Comunicação_Cumprimento_Liminar_Autor Documento de Comprovação 24030819204888800000081688734 Doc.17.Comunicação_Cumprimento_Liminar_Prestador Documento de Comprovação 24030819204951800000081688735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031210104733400000081816677 Intimação Intimação 24031210113786200000081816684 Intimação Intimação 24031210113786200000081816684 Réplica Réplica 24040216125091200000082819377 Pix Documento de Comprovação 24040216125158600000082819954 exame de saúde - reumatoide Documento de Comprovação 24040216125227000000082819961 Réplica Réplica 24040216215819500000082820922 Réplica Réplica 24040216295099600000082821757 exame de saúde - reumatoide Documento de Comprovação 24040216295173500000082821762 Pix Documento de Comprovação 24040216295240100000082821766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040408174897600000082918424 Intimação Intimação 24040408182023400000082919235 Intimação Intimação 24040408182023400000082919235 Informação Informação 24073011340735600000091700984 Decisão Decisão 24080217260218000000092026558 Intimação Intimação 24080318151219200000092060674 Intimação Intimação 24080318151219200000092060674 Petição Petição 24082613041713200000093260925 Petição Petição 24082613054167500000093262827 Petição Petição 24082613075877200000093262832 Decisão Decisão 24090521362210500000093854282 Decisão Decisão 24090521362210500000093854282 Decisão Decisão 24100411202637000000095400787 Petição Petição 25021315234814700000101207431 SUBSTABELECIMENTO_DIANA Substabelecimento 25021315234896600000101207432 Decisão Decisão 25021815112305300000101444695 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022109251273200000101629438 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022110013897800000101629458 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022110033573100000101633686 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022110060086400000101633690 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022111581077500000101646354 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25022112000503300000101646362 Petição Petição 25022113284002200000101654591 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022117341776700000101633778 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25032012343297200000102893248 RMN - COLINA LOMBAR Documento de Comprovação 25032012343366500000102896553 ULTRA SOM PÉ E TORNOZELO DIREITO Documento de Comprovação 25032012343427000000102896554 ULTRA SOM PÉ E TORNOZELO ESQUERDO Documento de Comprovação 25032012343492500000102896556 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25032012410222800000102898332 img20250320_12364346 Documento de Comprovação 25032012410328200000102898340 Petição Petição 25032105444685000000102931075 Informação Informação 25032415003135700000103066006
26/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:20

Juntada de informação
25/06/2025 19:13

Determinada diligência
24/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:00

Juntada de informação
21/03/2025 05:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 17:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
21/02/2025 16:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2025 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Considerando que o Fórum Cível está passando por problemas no ar condicionado, as audiências designadas para o dia 21/02/2025, serão realizadas por videoconferência, nos mesmos horários, através do link: .

Intime as partes, por seus advogados.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012915371913400000079830236 1_XARTEIRA OAB Documento de Identificação 24012915371987200000079830237 2_DECLARAÇÃO DA CASSI Documento de Identificação 24012915372060400000079830239 3_CARTÃO DA CASSI Documento de Identificação 24012915372154800000079830242 4_EXTRATO BANCÁRIO Documento de Comprovação 24012915372222200000079830243 5A__ALTORIZAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL Documento de Comprovação 24012915372297600000079830245 5_ALTORIZAÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL Documento de Comprovação 24012915372379400000079830247 6_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DR WALMAR Documento de Comprovação 24012915372463000000079830249 7_AVALIAÇÃO E PRECRIÇÃO DR GUSTAVO Documento de Comprovação 24012915372565400000079830251 8_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372634300000079830254 10_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372721000000079830256 9_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372808100000079830260 11_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372874000000079830261 12_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915372940000000079830262 13_NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373008500000079830263 14_NEGATIVA PARCIEL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373103500000079830265 15_NEGATIVA TOTAL DE COBERTURA Documento de Comprovação 24012915373173300000079830266 16_LAUDO MÉDICO DE REAVALIAÇÃO DR WALMAR Documento de Comprovação 24012915373269300000079830268 17_RECIBO DE PAGAMENTO DE COBERTUTA NEGADA Documento de Comprovação 24012915373341200000079830269 18_COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA BANCARIA Documento de Comprovação 24012915373440100000079830270 19_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE FISIOTERAPIA DR ODILON DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24012915373521400000079830271 20_AVALIAÇÃO E PRESCRIÇÃO DE HIDROTERAPIA DR ODILON DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24012915373597100000079830272 21_NEGATIVA DE FISIOTERAPIA AQUATICA Documento de Comprovação 24012915373664500000079830274 22_NEGATIVA DE FISIOTERAPIA AQUATICA Documento de Comprovação 24012915373825800000079830676 23_RECIBO DE PAGAMENTO DE HIDROTERAPIAS NEGADAS Documento de Comprovação 24012915373920900000079830677 24_COMPROVANTDE DE TRANSFERENCIA BANCÁRIA Documento de Comprovação 24012915373993900000079830678 25_ALTORIZAÇÃO DE CONSULTA AMBULATORIA DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 24012915374123200000079830680 25A_ALTORIZAÇÃO DE CONSULTA AMBULATORIA DE FISIOTERAPIA Documento de Comprovação 24012915374184900000079830681 26_GUIA DE SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL Documento de Comprovação 24012915374329900000079830683 26A_ALTORIZAÇÃO DE DEZ SEÇÕES DE FISIOTERAPIA AMBULATORIAL Documento de Comprovação 24012915374399100000079830684 27_NEGATIVA DE DEZ SEÇÕES DE ESTIMULAÇÃO ELETRICA TRANSCUTANEA Documento de Comprovação 24012915374471500000079830686 27A_GUIA DE SOLICITAÇÃO DE DEZ SEÇÕES DE ESTIMULAÇÃO ELETRICA TRANSCUTANEA(TENS) Documento de Comprovação 24012915374541800000079830688 Decisão Decisão 24020123591190400000079882739 Expediente Expediente 24020123591379100000080028854 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020215500315200000080070807 CamScanner 02-02-2024 13.49 Documento de Comprovação 24020215500407600000080070808 Petição Petição 24020216083063900000080070815 Informação Informação 24020509264956900000080109133 Decisão Decisão 24021314520570000000080387559 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021908144239300000080631424 Intimação Intimação 24021908151164200000080632527 Intimação Intimação 24021908151164200000080632527 Mandado Mandado 24021909340116400000080641499 mandado enviado por email Comunicações 24021909370915800000080641511 Petição Petição 24021911240303300000080652463 Comprovante_19-02-2024_093734 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24021911240362200000080656347 Mandado Mandado 24022009533838600000080721799 Diligência Diligência 24022020131861300000080767644 CASSI (Autor Wilson de Oliveira Bezerra) Diligência 24022020131917000000080767645 Petição Petição 24022309144164200000080901915 Petição Petição 24022600063682800000080981309 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24030819012302500000081687853 PROCURAÇÃO E SUBSTABLECIMENTO Procuração 24030819012332500000081687854 Estatuto_CASSI - NOVO Outros Documentos 24030819012410700000081687855 Termo de Posse Cláudio Said_ Outros Documentos 24030819012441400000081687856 Contestação Contestação 24030819204252400000081687863 Doc.1.Declaração de Adesão Documento de Comprovação 24030819204372500000081687869 Doc.2.PLANO100-CASSI-FAMILIA-I-PDF Documento de Comprovação 24030819204444000000081687870 Doc.3.TGA_Familia I Documento de Comprovação 24030819204473800000081687871 Doc.4.Informativo CASSI Família edição 05 Documento de Comprovação 24030819204541500000081687872 Doc.5.Informativo CASSI Família edição 06 Documento de Comprovação 24030819204571700000081687873 Doc.6.Informativo CASSI Família edição 07 Documento de Comprovação 24030819204603300000081687874 Doc.7.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_1o_JEC Documento de Comprovação 24030819204629500000081688725 Doc.8.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_5VC Documento de Comprovação 24030819204649100000081688726 Doc.9.SENTENCA_IMPROCEDENCIA_14VC Documento de Comprovação 24030819204667500000081688727 Doc.10.SUMULA 608 STJ - INAPLICABILIDADE CDC Documento de Comprovação 24030819204685200000081688728 Doc.11.Comprovante de Situação Cadastral - ANS_AUTOGESTAO Documento de Comprovação 24030819204705700000081688729 Doc.12.Estatuto_CASSI Documento de Comprovação 24030819204725900000081688730 Doc.13.RN_137_ANS Documento de Comprovação 24030819204753400000081688731 Doc.14.AUT.

W.D.O.B_ (006) Documento de Comprovação 24030819204773900000081688732 Doc.15.Autorização Wilson Documento de Comprovação 24030819204830600000081688733 Doc.16.Comunicação_Cumprimento_Liminar_Autor Documento de Comprovação 24030819204888800000081688734 Doc.17.Comunicação_Cumprimento_Liminar_Prestador Documento de Comprovação 24030819204951800000081688735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031210104733400000081816677 Intimação Intimação 24031210113786200000081816684 Intimação Intimação 24031210113786200000081816684 Réplica Réplica 24040216125091200000082819377 Pix Documento de Comprovação 24040216125158600000082819954 exame de saúde - reumatoide Documento de Comprovação 24040216125227000000082819961 Réplica Réplica 24040216215819500000082820922 Réplica Réplica 24040216295099600000082821757 exame de saúde - reumatoide Documento de Comprovação 24040216295173500000082821762 Pix Documento de Comprovação 24040216295240100000082821766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040408174897600000082918424 Intimação Intimação 24040408182023400000082919235 Intimação Intimação 24040408182023400000082919235 Informação Informação 24073011340735600000091700984 Decisão Decisão 24080217260218000000092026558 Intimação Intimação 24080318151219200000092060674 Intimação Intimação 24080318151219200000092060674 Petição Petição 24082613041713200000093260925 Petição Petição 24082613054167500000093262827 Petição Petição 24082613075877200000093262832 Decisão Decisão 24090521362210500000093854282 Decisão Decisão 24090521362210500000093854282 Decisão Decisão 24100411202637000000095400787 Petição Petição 25021315234814700000101207431 SUBSTABELECIMENTO_DIANA Substabelecimento 25021315234896600000101207432 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Substabelecimento: 25021315234896600000101207432, Petição: 25021315234814700000101207431, Decisão: 24100411202637000000095400787, Decisão: 24090521362210500000093854282, Decisão: 24090521362210500000093854282, Petição: 24082613075877200000093262832, Petição: 24082613054167500000093262827, Petição: 24082613041713200000093260925, Intimação: 24080318151219200000092060674, Intimação: 24080318151219200000092060674]
18/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:11

Determinada diligência
18/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:43

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Devido a necessidade de organização da pauta de audiência, REDESIGNO para o dia 21 de fevereiro de 2025 às 9:30.

Intimem as partes desta decisão.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24090521362210500000093854282, Decisão: 24090521362210500000093854282, Petição: 24082613075877200000093262832, Petição: 24082613054167500000093262827, Petição: 24082613041713200000093260925, Intimação: 24080318151219200000092060674, Intimação: 24080318151219200000092060674, Réplica: 24040216295099600000082821757, Réplica: 24040216215819500000082820922, Réplica: 24040216125091200000082819377]
04/10/2024 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/02/2025 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
04/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:20

Determinada diligência
04/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:45

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2024 09:30 2ª Vara Cível da Capital.
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Na petição de ID 99132979, a parte autora requer audiência de conciliação.

DEFIRO o pedido.

Audiência presencial de conciliação, na Sala de Audiências da Vara, no dia 18 de outubro de 2024 às 9h30.

Designo o servidor da Vara para acompanhar a audiência, providenciar a inserção da gravação no PJe Mídias e velar pela realização válida do ato processual.

Intime as partes, por seus advogados.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24090510165252600000093854282, Petição: 24082613075877200000093262832, Petição: 24082613054167500000093262827, Petição: 24082613041713200000093260925, Intimação: 24080318151219200000092060674, Intimação: 24080318151219200000092060674, Réplica: 24040216295099600000082821757, Réplica: 24040216215819500000082820922, Réplica: 24040216125091200000082819377, Contestação: 24030819204252400000081687863]
05/09/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:36

Determinada diligência
05/09/2024 21:36

Deferido o pedido de
04/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:47

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), a parte autora não informou na inicial o seu interesse em conciliar, assim determino: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.

I.

João Pessoa, 2 de agosto de 2024.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
03/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:26

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 17:26

Determinada diligência
30/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:34

Juntada de informação
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804454-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
04/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804454-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 12 de março de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
12/03/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 20:13

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 09:54

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804454-70.2024.8.15.2001 AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

O autor é filiado ao plano de saúde CASSI há quase 50 anos, atualmente sob a matrícula nº 1001000628560037.

Informa que realizou cirurgia de ARTROPLASTIA TOTAL na cidade de Natal/RN, em 05/08/2023.

Argumenta que, no mês de novembro de 2023, após uma reavaliação com um dos médicos-cirurgião de joelhos que lhe assistiu durante a cirurgia e tratamento pós-operatório, o Dr.

José Valmar Martins, CRM 2030, foi diagnósticada a situação de saúde: PÓS-ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO DIREITO e ARTROFIBROSE E ARTROSE DO JOELHO ESQUERDO.

Informa que em razão do diagnóstico, foi prescrito o tratamento e Fisioterapia e Hidroterapia para os dois joelhos.

Ainda em 06/11/2023, o médico titular da equipe que o operou, o Dr.

Gustavo Luiz Pezzi Costa de Souza, CRM 7794/RN e RQE 3490, prescreveu 30 sessões contínuas de fisioterapia para os dois joelhos.

Alega ainda que a partir dezembro de 2023 as sessões foram interrompidas, onde o plano de saúde passou a negar os procedimentos, demostrando incoerência na tratativa realizada pelo promovido.

Requer em sede de Tutela de Urgência que o promovido autorize os pedidos de cobertura dos procedimentos de fisioterapia ambulatorial, estimulação elétrica transcutânea e hidroterapias solicitados.

Custas Pagas (ID 85137065).

DECIDO.

I.

DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DEFIRO o pedido da parte autora, quanto à prioridade na tramitação processual, com fulcro no artigo 1.048, I do CPC, ante documentação acostada no ID 84878017.

II.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Concedo o pedido de tutela provisória, uma vez que presentes os seus requisitos.

A concessão da tutela de urgência, liminarmente, condiciona-se a um Juízo positivo acerca da existência do direito do requerente e da inevitabilidade do dano iminente, assim como a um juízo de ponderação favorável à prioridade da tutela do direito alegado pelo requerente sobre o possível direito do requerido.

No caso concreto, a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo estão configurados pelo fato do promovente necessitar de forma urgente do tratamento requerido.

A medida se torna reversível, pois, se eventualmente for revogada, poderá a promovida demandar do autor, em ação própria, os valores referentes ao tratamento. É o entendimento jurisprudencial: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

HIDROTERAPIA. 1.

O contrato de plano de saúde deve ser interpretado com respeito à boa-fé objetiva, ao princípio da confiança e ao seu objeto principal, que é a saúde. 2.

A hidroterapia é uma das formas de fisioterapia e, assim, está coberta pelo plano de saúde que prevê essa forma de tratamento. 3.

Recurso improvido. (TJ-DF 20.***.***/6115-06 DF 0061150-08.2003.8.07.0001, Relator: ANTONINHO LOPES, Data de Julgamento: 24/11/2010, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/06/2011 .

Pág.: 86).

APELAÇÃO- Plano de saúde – AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – Paciente diagnosticada com artrose grave no joelho direito - Necessidade de tratamento de Hidroterapia – Negativa de cobertura do procedimento – Descabimento – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura de tratamento ao segurado sob o fundamento de que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde – Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar a paciente a descoberto, colocando em risco bens existenciais - Hipótese de incidência das Súmulas 96 e 102, deste E.

Tribunal de Justiça de São Paulo - Abusividade e ilegalidade – Reconhecimento – Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10970033120208260100 SP 1097003-31.2020.8.26.0100, Relator: Costa Netto, Data de Julgamento: 30/07/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/07/2021) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para DETERMINAR a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, que autorize cobertura dos procedimentos de fisioterapia ambulatorial, estimulação elétrica transcutânea e hidroterapias solicitados, assim como descrito pelos médicos, Dr.

José Valmar Martins, CRM 2030 e o Dr.

Gustavo Luiz Pezzi Costa de Souza, CRM 7794/RN e RQE 3490 nos IDs 8487803, 84878033, 84878252 e 84878255.

Intimem-se e cite-se, inclusive por meio eletrônico a parte promovida.

Caso a promovida não cumpra espontaneamente no prazo fixado, deve a parte autora comunicar o fato a este juízo para que, nos termos do art. 139, inc.

IV, do CPC, se possa determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

CUMPRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, servindo a presente decisão de mandado.

Determino, ainda, as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24020509264956900000080109133, Petição: 24020216083063900000080070815, Documento de Comprovação: 24020215500407600000080070808, Documento de Comprovação: 24020215500315200000080070807, Expediente: 24020123591379100000080028854, Decisão: 24020123591190400000079882739, Documento de Comprovação: 24012915374541800000079830688, Documento de Comprovação: 24012915374471500000079830686, Documento de Comprovação: 24012915374399100000079830684, Documento de Comprovação: 24012915374329900000079830683]
19/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:37

Juntada de comunicações
19/02/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2024 14:52

Determinada diligência
05/02/2024 09:27

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:26

Juntada de informação
02/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILSON DE OLIVEIRA BEZERRA (*85.***.*48-91).
01/02/2024 23:59

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 23:59

Determinada diligência
29/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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