03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:56

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 10:13

Juntada de Alvará
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0871118-20.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada efetuou o pagamento da condenação. É o Relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a parte executada efetuado o adimplemento da obrigação, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor do promovente, no valor de R$ 5.007,87 (cinco mil e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme comprovantes anexados ao id.89106745.

Intime-se o exequente para informar, no prazo de cinco dias, os dados bancários para expedição de alvará, sob pena de expedição no modelo convencional.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2024 22:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0871118-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
26/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 07:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
24/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 04:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 04:35

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:42

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0871118-20.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA PROMOVIDO: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
06/03/2024 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz Leigo
05/03/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 00:51

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0871118-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
27/02/2024 11:56

Determinada diligência
26/02/2024 21:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0871118-20.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA PROMOVIDO: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2024 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
19/02/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/02/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 15:53

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/02/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/12/2023 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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