05/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 04:23

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:56

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
12/10/2024 19:05

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0826857-14.2016.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO(*88.***.*70-72); JOSANE AMAZILE VIEIRA DE MELO(*76.***.*22-20); SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS; GERALDA MARTINS DE MEDEIROS; DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS(*29.***.*80-72);

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela executada Geralda Martins de Medeiros, alegando excesso de execução, juntando demonstrativo de débito, segundo o qual o valor da condenação equivale a R$ 5.371,48 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), bem como requerendo a gratuidade judiciária (ID 89882822).

Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte impugnada apresentou manifestação no ID 92326046, sustentando a correção dos cálculos apresentados no cumprimento de sentença, devendo a atualização do saldo devedor a partir da data do contrato, para apuração do crédito autoral, bem como a aplicação de juros de mora a incidir sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, requerendo a rejeição da impugnação, com aplicação de 10% de multa e honorários advocatícios.

Assim vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, é de se conhecer da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, haja vista que foi preenchida a condição prevista no art. 525, § 4º do CPC.

Analisando detidamente a sentença, verifica-se que não foram fixados os parâmtros de incidência de correção monetária e juros, conforme print a seguir: Todavia, tratando-se de matéria de ordem pública, não obstante a omissão do julgado, deverá incidir tanto juros de mora como correção monetária sobre o valor da condenação.

Assim, o saldo devedor de R$ 85.000,00 deverá ser corrigido e atualizado a partir da data do inadimplemento do contrato, em 14/08/2014.

Quanto aos honorários sucumbenciais fixados em percentual sobre o valor da causa, aplica-se a Súmula 14 do STJ, que prevê correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Neste sentido colaciono a jurisprudência do TJMG a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

ENTENDIMENTO DO STJ.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos da Súmula nº 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento - Os juros de mora terão incidência sobre a verba advocatícia desde que haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado da sentença (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1639252/RJ, j. 21/09/2017, DJe 29/09/2017). (TJ-MG - AI: 10000211240106001 MG, Relator: Moacyr Lobato, Data de Julgamento: 03/02/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2022) Pois bem, fixados os parâmetros de atualização, passo a analisar os cálculos apresentados pelas partes.

Analisando os cálculos apresentados pelo impugnante (ID 89882825), não se vislumbra a incidência de juros de mora, mas apenas correção monetária, com termo inicial em 09/09/2020, sendo patente a incorreção dos cálculos.

De igual maneira, apesar de ter utilizado corretamente os parâmetros de correção dos honorários sucumbenciais, os cálculos do impugnado/credor também padecem de incorreção em relação à atualização do crédito principal, eis que aplicou os juros de mora e correção monetária para atualização do saldo devedor de R$ 85.000,00, a partir da data do contrato (29/01/2014), quando deveria ser a data do inadimplemento (14/08/2014), o que certamente resulta em excesso de execução.

Sendo assim, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual deixo de aplicar os percentuais previstos no art. 523, §1º do CPC, devendo a parte credora adequar o valor da condenação aos parâmetros ora fixados..

Intime-se.

Cadastre-se a Defensoria Pública como curadora da executada revel.

Apresentados os cálculos pelo credor, de logo venham-me os autos conclusos para penhora on line.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
03/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 22:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826857-14.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se os executados, conforme requerido no ID 76064323, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas e despesas processuais, nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
20/02/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:34

Indeferido o pedido de JOSANE AMAZILE VIEIRA DE MELO - CPF: *76.***.*22-20 (EXEQUENTE)
25/04/2023 00:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:45

Determinada diligência
16/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:41

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2022 09:23

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2022 19:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 19:54

Juntada de Informações
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:45

Recebidos os autos
30/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 16:57

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:56

Juntada de Certidão
18/11/2020 01:15

Decorrido prazo de DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS em 17/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 09:52

Juntada de Petição de apelação
08/10/2020 00:56

Decorrido prazo de SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS em 07/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/07/2019 10:43

Conclusos para despacho
19/12/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2018 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 10:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 11:40

Conclusos para despacho
17/03/2017 11:31

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
17/03/2017 11:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/02/2017 09:28

Audiência justificação realizada para 09/02/2017 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
10/02/2017 09:23

Juntada de Termo de audiência
21/11/2016 15:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2016 12:18

Audiência justificação designada para 09/02/2017 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
04/11/2016 12:16

Expedição de Mandado.
04/11/2016 12:16

Expedição de Mandado.
04/11/2016 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 14:50

Conclusos para decisão
02/06/2016 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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