06/05/2025 09:14

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:44

Determinado o arquivamento
05/05/2025 20:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas
14/04/2025 07:38

Juntada de diligência
14/04/2025 06:33

Juntada de Ofício
11/04/2025 11:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:04

Juntada de diligência
05/12/2024 10:32

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 10:27

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PMCG em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:50

Juntada de Ofício
24/10/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:26

Juntada de comunicações
04/09/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:06

Processo Desarquivado
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA SARAIVA CHAVES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:02

Juntada de comunicações
08/05/2024 00:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:59

Juntada de Ofício
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832421-47.2022.8.15.0001 [Cheque] EXEQUENTE: NELSON DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR EXECUTADO: ADRIANA SARAIVA CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

O processo iniciou-se na forma de ação monitória.

Antes de haver sentença nos autos, as partes celebraram acordo que foi devidamente homologado pelo juízo.

Sobreveio notícia de descumprimento do acordo e a fase de cumprimento de sentença começou.

Havia ordem Sisbajud em andamento e as partes novamente transacionaram. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Segue comprovante de levantamento de bloqueio Sisbajud.

Oficie-se como previsto no acordo.

Em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado.

Campina Grande (PB), 6 de maio de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
06/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 08:12

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:07

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832421-47.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Não havendo notícia de pagamento e estando o dinheiro em primeiro lugar, na ordem de preferência para penhora, de acordo com o CPC, defiro o pedido de protocolo de ordem Sisbajud.

Segue comprovante.

Repetição por 60 dias ativada.

Voltem-me conclusos ao final desse prazo ou antes disso, caso haja provocação por qualquer interessado.

Os demais pedidos do requerimento de id 88329197 serão apreciados após resultado do SISBAJUD.

Fica a parte autora ciente.

Campina Grande (PB), 22 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
22/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832421-47.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 513, inciso II e §3º, do CPC, a intimação é válida.

Intime-se a parte autora para ciência e para requerer o que entender de direito, em até 30 dias.

Pretendo bloqueio Sisbajud, apresentar cálculo atualizado da dívida com inclusão das penalidades do §1º do art. 523 do CPC.

CG, 19 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:05

Processo Desarquivado
07/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:00

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 09:39

Juntada de Petição de resposta
04/05/2023 07:50

Homologada a Transação
03/05/2023 12:50

Conclusos para julgamento
03/05/2023 02:08

Decorrido prazo de ADRIANA SARAIVA CHAVES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
28/04/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:27

Deferido o pedido de
20/03/2023 08:10

Conclusos para despacho
18/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:30

Outras Decisões
07/03/2023 14:14

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:19

Deferido o pedido de
19/12/2022 11:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2022 15:05

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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