08/11/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 100728529, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
23/09/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:19

Juntada de
11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JARIDALVA CAMILO DE MELO em 10/09/2024 23:59.
31/08/2024 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:10

Juntada de Alvará
30/07/2024 15:01

Determinado o arquivamento
30/07/2024 15:01

Expedido alvará de levantamento
30/07/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de JARIDALVA CAMILO DE MELO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:53

Determinada diligência
11/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0864751-14.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Na sentença sob ID. 69902559 fora deferido "o pedido da parte autora, determinando o bloqueio, via Sisbajud, dos valores referentes às multas diárias arbitradas, no total de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais).

Esclareço que essa medida atípica é cabível, na forma do art. 139, IV e art. 537, §3º, todos do CPC".

Após, o banco executado interpôs apelação, todavia, seu recurso restou desprovido, consoante aponta o Acórdão de ID. 84905594, cujo qual teve o seu trânsito em julgado no dia 30 de janeiro de 2024 (ID. 84906701).

Por conseguinte, defiro o pedido de levantamento de valores, em favor da parte exequente, considerando o disposto no art. 537, § 3º , do CPC.

Senão vejamos: Art. 537.

A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)." (gn).

Sendo assim, expeça-se alvará como requerido na petição de ID. 84907364.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:01

Juntada de Alvará
08/02/2024 18:02

Expedido alvará de levantamento
08/02/2024 18:02

Deferido o pedido de
08/02/2024 17:29

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 06:44

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:23

Recebidos os autos
30/01/2024 08:23

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2023 13:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
15/05/2023 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 06:44

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 02:02

Decorrido prazo de NECITA ROSA MAIA LACERDA em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
22/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:20

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 00:07

Publicado Petição em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:36

Decorrido prazo de NECITA ROSA MAIA LACERDA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:27

Decorrido prazo de NECITA ROSA MAIA LACERDA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/03/2023 23:59.
31/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:38

Ratificada a liminar
30/03/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 12:09

Conclusos para julgamento
06/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 21:26

Determinada diligência
03/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2023 06:09.
28/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:25

Determinada diligência
28/02/2023 10:15

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:38

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:51

Decorrido prazo de RENAN ROBERTO DE MELO em 27/01/2023 23:59.
31/01/2023 05:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JARIDALVA CAMILO DE MELO (*22.***.*70-82).
25/01/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 19:54

Juntada de Petição de diligência
26/12/2022 21:15

Recebidos os autos
26/12/2022 17:33

Expedição de Mandado.
26/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
26/12/2022 17:05

Conclusos para decisão
26/12/2022 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
26/12/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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