03/07/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 08:51

Determinado o arquivamento
02/07/2024 08:51

Indeferido o pedido de ANGELA MARIA CAHINO DA COSTA - CPF: *54.***.*76-87 (AUTOR)
27/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:30

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 22:26

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CAHINO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAHINO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CAHINO DA COSTA HIME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de VALTER TRIGUEIRO DA COSTA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de FELIX ANTONIO CAHINO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAHINO DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:13

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ANGELA MARIA CAHINO DA COSTA e outros (5), em face de ALMERI ANTONIO DAL SANTO e outros, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônicas JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
12/03/2024 09:18

Determinada diligência
12/03/2024 09:18

Determinado o arquivamento
12/03/2024 09:18

Extinto o processo por desistência
07/03/2024 17:12

Conclusos para decisão
02/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816474-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2024 12:02

Mandado devolvido para redistribuição
23/01/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 17:12

Mandado devolvido para redistribuição
22/01/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:08

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
24/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:17

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 22:04

Juntada de Petição de certidão
21/08/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 09:42

Determinada diligência
24/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
08/06/2023 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2023 16:35

Determinada a redistribuição dos autos
25/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:29

Declarada incompetência
04/05/2023 06:30

Conclusos para decisão
18/04/2023 23:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/04/2023 13:56

Determinação de redistribuição por prevenção
13/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811462-21.2023.8.15.0001

Raqueline Farias Barreto

Gregorio Souza Lobao

Advogado: Gabriel Trovao Nepomuceno Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0838608-85.2022.8.15.2001

Mario Guilherme Leite de Moura

Imagem Incorporacao e Comercio LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Goncalves Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0830272-58.2023.8.15.2001

Luciene Lopes Moreira da Silva

Kiwify Educacao e Tecnologia LTDA

Advogado: Giovana Cabral Presotto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0830272-58.2023.8.15.2001

Luciene Lopes Moreira da Silva

Influenciei Editora LTDA

Advogado: Renata Ehlert

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0812615-45.2019.8.15.2001

Ana Carolina de Oliveira Costa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Gabriel Lincohl Ferreira dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2019 23:10

Exibir Processo