27/05/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:40

Extinto o processo por desistência
24/05/2024 16:50

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:20

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808455-98.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES - PB22574 Promovido(a): REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto à admissibilidade recursal em sede de Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Paraíba e as Turmas Recursais vêm se posicionando sobre tema, entendendo que a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal deve ser feita pela instância superior (Turma Recursal) e não pelo Juiz de 1º Grau, pela aplicação subsidiária do artigo do artigo 1010, § 3º do CPC e artigo 99, § 7º, também do CPC: In verbis: Artigo 1010 do CPC (…) § 3º – Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º , os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Artigo 99 do CPC (…) § 7º – Requerida a concessão da gratuidade judiciária em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferí-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

O entendimento recente do Tribunal de Justiça da Paraíba: Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. ( 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)(g.n) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.

No mesmo sentido, tem sido a posição das Turma Recursais da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – CADASTRO INDEVIDO NO SERASA –– AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS – ALEGAÇÃO DE GRATUIDADE DEFERIDA NO JUÍZO DE PISO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – COMPETÊNCIA TURMA RECURSAL – INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO – INÉRCIA DA PARTE – JULGAMENTO PELA DESERÇÃO – DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS – VÍCIOS NÃO OBSERVADOS – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS (RECURSO INOMINADO Nº: 0823871-14.2021.8.15.2001-ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EMBARGANTES: SUPERMERCADO EPA LTDA. – ME (ADV.

BEL.

LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, OAB/MG 129.523) E VALDENICE DE OLIVEIRA SILVA EVANGELISTA (ADV.

BELA.

ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO, OAB/PB 25.593)EMBARGADOS: OS MESMOS- 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital, em sessão virtual realizada no período de 25 de março a 01 de abril do ano em curso, presidida pelo Exmo Juiz Carlos Antônio Sarmento, julgou o presente feito, ) Nesse contexto, acompanhando a evolução dos entendimentos esposados, é de se determinar a remessa do feito à E.

Turma Recursal, para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido, para querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, subam os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
14/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:28

Outras Decisões
13/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 00:22

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808455-98.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES - PB22574 Promovido: REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
29/04/2024 09:39

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 07:58

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:58

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2024 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/04/2024 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 23:42

Juntada de Petição de informações prestadas
18/04/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:41

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808455-98.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES - PB22574 Promovido(a): REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado por KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES, requerendo obrigação de fazer em face de NU PAGAMENTOS S.A., com objetivo de suspender cobrança no valor de R$ 2.141,78.

Em síntese, a autora alega que no dia 09/02/2024 recebeu ligação do número (83) 99982-7908, sendo supostamente do promovido, informando-a que fora feita uma transação bancária no valor de R$ 1.800,00 em sua conta, e que, para garantir a segurança desta, a autora deveria realizar mais três transações PIX, direcionadas a terceiros.

A autora atendeu à ordem do suposto agente do banco e realizou as três transações, totalizando R$ 2.287,60.

Alega que algumas das transações foram feitas utilizando seu crédito, pois não possuía saldo suficiente em conta.

Alega que o montante de R$ 1.208 - valor este que foi retirado do seu crédito - não é usual para suas movimentações.

A autora alega que suspeitou das transações e entrou em contato com o banco, contestando as transferências, pelo qual obteve a resposta positiva de retorno do valor de R$ 145,82.

Registrou boletim de ocorrência, anexo aos autos, bem como os e-mails de contestação ao banco, além dos comprovantes das transações. É o breve relato.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos.

Aduz o aludido artigo: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, a reclamatória da autora se prende ao fato de ter claramente ter sido vítima de um golpe envolvendo o PIX, na modalidade parcelada, que nada mais é do que a contratação de uma operação de crédito instantânea para a remessa de valor ao beneficiário quando o correntista não dispõe de saldo suficiente em conta para a transação.

Convém observar que, para que se configure a probabilidade do direito, como pressuposto para concessão da antecipação da tutela, deve-se evidenciar a prática de ato ilegal pelo promovido, o que não enxergo, numa primeira análise, já que toda a operação foi realizada pela própria autora mediante utilização de senha pessoal, não havendo nessa transação nenhuma ingerência do banco, porquanto, embora tenha percebido com a conclusão da transação se tratar de atividade suspeita, o próprio sistema de segurança do banco não poderia identificar como operação não usual.

Com efeito, não se evidencia, no caso, a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que imponha a concessão das medidas ora pleiteadas antes mesmo da apreciação do mérito da demanda, ao final do processo de conhecimento.

Inclusive porque, a não concessão da tutela ora pretendida, neste momento, não implica perigo de ineficácia da decisão final ou mesmo possibilidade de dano, porquanto, na hipótese de procedência do pedido, a parte será devidamente ressarcida em despesas decorrentes do ato impugnado, além de indenizada por eventuais danos efetivamente comprovados.

Assim, nesse contexto, restando ausente o elemento basilar para a concessão da medida antecipatória da tutela initio litis e inaudita altera pars, carece a produção mínima do elemento faltante, com a devida instrução processual.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Intime-se.

Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento).

Citação e Intimações necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
22/03/2024 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 08:12

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2024 21:31

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2024 00:10

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0808455-98.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES REU: NU PAGAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES Endereço: R SÍLVIO COELHO DE ALVERGA, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-830 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 19/04/2024 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/02/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/04/2024 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800383-18.2017.8.15.0951

Antonio Felix Sobrinho

Severina Ana da Conceicao

Advogado: Cleidisio Henrique da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2019 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0800553-24.2019.8.15.0141

Edileusa Santos Diniz Fernandes

Municipio de Riacho dos Cavalos

Advogado: Nicole Gomes de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800553-24.2019.8.15.0141

Edileusa Santos Diniz Fernandes

Municipio de Riacho dos Cavalos

Advogado: Aracele Vieira Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2019 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0800793-50.2023.8.15.0051

Maria de Lourdes Paulino de Sousa

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0830993-44.2022.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maurilio Souza de Melo

Advogado: Karla Maria Zanardi Matiello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2022 13:16

Exibir Processo