TJPB - 0063787-16.2006.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP

CNPJ: 24.099.772/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TNL PCS S/A

CNPJ: 68.704.923/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0063787-16.2006.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: AUTOR: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP RÉU: REU: TNL PCS S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por Wilson Sales Belchior, patrono da Oi Móvel S.A. - em recuperação judicial -, já qualificada nos autos da Ação de Ordinária de Rescisão Contratual outrora ajuizada em face da Myrtel Empreendimentos Hoteleiros Ltda., também qualificada.

No Id nº 26643529, pág. 9, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

A executada atravessou petição (Id nº 26643529, pág. 24) informando o adimplemento da obrigação.

Alvará de liberação constante do Id n° 26643529, pág. 27. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 26643529, pág. 25.

Para além disso, destaco que, realizado o pagamento pelo promovente - sucumbente na ação - foi expedido o respectivo alvará de liberação dos valores atinentes aos honorários advocatícios, o que consta expressamente do Id n° 26643529, pág. 27.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao presente feito.

Sem condenação em custas judiciais.

Assim sendo, sem mais objetivo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 20 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
21/02/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:49

Juntada de informação
20/02/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:50

Juntada de informação
09/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:21

Juntada de provimento correcional
01/07/2020 00:18

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 19:57

Conclusos para despacho
08/06/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:55

Apensado ao processo 0039578-80.2006.8.15.2001
29/11/2019 07:53

Processo migrado para o PJe
22/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
22/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 152/1
22/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 16:12 TJE2831
01/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
06/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
17/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2018 P065298172001 17:43:36 MYRTEL
24/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 P065298172001 18:08:01 MYRTEL
27/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2017 NF 169
25/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 169/1
05/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2017 P021074172001 13:16:49 TERCEIR
05/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2017 NF-30
11/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P021074172001 17:16:32 TERCEIR
13/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2017 NF 30/17
21/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2016
20/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016
20/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
10/10/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 05/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 42/14
14/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
07/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 02/2014 MYRTEL
07/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014
05/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2013 NF-225
19/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2013 016460PB
17/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 225/1
18/11/2013 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 11/2013 SENTENÇA REG.LIVRO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
17/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010
01/09/2010 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 01092010
23/07/2010 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 23072010
27/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102009
26/10/2009 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 21102009
21/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102009
13/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009
13/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102009
13/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102009
08/06/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062009
08/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009
28/05/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28052009
21/05/2009 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20052009
21/05/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20052009
21/05/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21052009 013500PB
15/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052009
15/05/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150520093TNL PCS S: A O
15/05/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20052009
28/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042009
28/04/2009 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20052009
24/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042009 NF 41: 9
22/04/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16042009
22/04/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22042009
17/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042009
07/04/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042009
07/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042009
08/10/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20052009
07/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102008
03/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102008 NF 112: 8
29/09/2008 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20052009 1430
30/05/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 30052008 AUDIEN: PRELIM
29/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008
28/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052008
28/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
07/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052008
07/05/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07052008
05/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052008 NF 41: 8
30/04/2008 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 29042008
30/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042008
29/04/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042008
10/04/2008 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 10042008
10/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042008
08/04/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08042008
08/04/2008 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 08042008
28/03/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28032008 013500PB
25/03/2008 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032008
24/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
08/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102007
08/10/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05102007
08/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102007
14/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092007
14/09/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092007
04/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092007
04/09/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04092007
31/08/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082007 NF 75: 7
29/08/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082007
29/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082007
28/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082007
09/08/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09082007
09/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082007
23/07/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22072007
23/07/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23072007
19/07/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072007
19/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072007 NF 59: 7
18/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072007
17/07/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16072007
17/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072007
03/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
03/07/2007 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 03072007
03/07/2007 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 03072007
19/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062007
19/06/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19062007
19/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062007
23/03/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032007
23/03/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23032007
23/03/2007 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 23032007
23/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032007
21/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022007
21/02/2007 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16022007
21/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022007
06/02/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06022007
06/02/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022007
22/01/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22012007
22/01/2007 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22012007
19/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012007
19/01/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19012007
17/01/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012007
17/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012007
16/01/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160120071TNL PCS S: A O
10/01/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08012007
10/01/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012007
10/01/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007
10/01/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10012007
15/12/2006 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15122006 JPDH
15/12/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844048-33.2020.8.15.2001

Luiz Filipe Perruci Feliciano

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800957-03.2021.8.15.0401

Robson Alves Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0856486-91.2020.8.15.2001

Banco Bradesco

Elizabeth Barbara Justino da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0856486-91.2020.8.15.2001

Elizabeth Barbara Justino da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2020 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0800085-98.2024.8.15.0201

Roberto Galdino de Lima

Paulo de Lima Ataide

Advogado: Clara Roberta Alves de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 12:35

Exibir Processo