08/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:05

Extinto o processo por devedor não encontrado
10/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:45

Outras Decisões
20/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:37

Juntada de Ofício
16/07/2024 09:57

Deferido o pedido de
12/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 20:02

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:59

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0856358-03.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: HUDISON TAVARES DA SILVA Vistos, etc.

Defiro o pedido de consulta de veículos através do sistema RENAJUD.

No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme comprovante anexo.

Já quanto à consulta ao sistema INFOJUD, a pesquisa restou frutífera, sendo registradas declarações dos anos de 2021 e 2023 junto à Receita Federal, conforme comprovantes anexos.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a referida consulta, bem como para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
22/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:51

Determinada diligência
18/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Processo: 0856358-03.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: HUDISON TAVARES DA SILVA De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( x ) 1.

Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2.

Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: ( x ) 1.

Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2.

Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3.

Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria).

JOÃO PESSOA-PB, 2 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 6EC Ato Ordinatório / Diligência frustrada/ Art.8º Portaria 01/2021/6ºJEC 1 Art. 93.

CF.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

CPC.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
02/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 05:55

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 15:48

Expedição de Mandado.
05/03/2024 04:29

Determinada diligência
04/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0856358-03.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: HUDISON TAVARES DA SILVA Vistos, etc.

Defiro o pedido de diligência do endereço do executado através do RENAJUD.

No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme tela abaixo informada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado do executado ou requerer as diligências cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
21/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:30

Determinada diligência
15/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
13/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 08:37

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:41

Juntada de Petição de resposta
17/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2023 15:18

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 15:55

Expedição de Mandado.
27/02/2023 00:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 17:17

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 09:52

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:58

Determinada diligência
07/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2022 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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