20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:50

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:58

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 17:58

Juntada de Alvará
25/03/2024 17:58

Juntada de Alvará
25/03/2024 17:19

Juntada de cálculos
25/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:46

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802780-22.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: ANTONIO SILVESTRE DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:23

Recebidos os autos
31/01/2024 15:23

Juntada de Certidão de prevenção
04/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:49

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:09

Juntada de Petição de apelação
25/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 23:09

Conclusos para decisão
07/06/2023 22:27

Juntada de Petição de resposta
06/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2023 05:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 05:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO SILVESTRE DA SILVA - CPF: *88.***.*36-72 (AUTOR).
04/05/2023 22:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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