TJPB - 0029480-80.1999.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 18:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:43
em cooperação judiciária
-
19/07/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:43
Processo Desarquivado
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28/05/2024 19:30
Decorrido prazo de FABIO NAPOLEAO ALVES FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/02/2024 23:59.
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28/02/2024 00:57
Publicado Edital em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 60 (sessenta) DIAS.
PROCESSO nº 0029480-80.1999.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de EXECUTADO: FABIO NAPOLEAO ALVES FERREIRA, FARADAY SOUSA NEVES.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Citar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da ação executiva supra identificada, para que pague no prazo legal de 05 (cinco) dias, a dívida ajuizada com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução na forma do artigo 9º, e seus incisos e parágrafos da Lei 6.830/80, podendo opor embargo a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
Valor do Débito: 900,12, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.
Eu, EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
26/02/2024 15:56
Expedição de Edital.
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20/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:38
Conclusos para despacho
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29/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 19:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/12/2023 19:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/09/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 04:21
Juntada de provimento correcional
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18/03/2023 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2023 23:59.
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12/01/2023 12:04
Juntada de Petição de cota
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27/12/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 17:43
Juntada de Certidão
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23/07/2020 14:07
Juntada de Petição de cota
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07/07/2020 07:18
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 23:33
Outras Decisões
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15/06/2020 14:12
Conclusos para despacho
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15/06/2020 14:11
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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15/09/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2018 08:58
Processo migrado para o PJe
-
09/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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09/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2018 NF 72/18
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09/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 08/2018 14:09 TJE1EXE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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24/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2013 CITAçAO
-
23/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2013
-
07/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013 AUTOS A FAZENDA
-
07/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/03/2013
-
13/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2013
-
13/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013
-
13/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
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01/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082012
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01/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082012
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27/10/2011 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11042012
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25/10/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102010
-
11/11/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11112008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920083FARADAY SOUSA
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08/09/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08092008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01042009
-
22/02/2006 00:00
Mov. [173] - EXPECA-SE 22022006 MANDADO LT42
-
21/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022006
-
21/02/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21022006
-
20/02/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022006
-
20/02/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022006
-
09/02/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006
-
18/03/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032005
-
18/03/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01082005
-
15/02/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15022004
-
30/12/2004 00:00
Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 31032005
-
16/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122004
-
16/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122004
-
27/11/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112004
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13/09/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092004
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16/07/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30102004
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29/05/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290520042FABIO NAPOLEA
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28/04/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052004
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23/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042004
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14/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042004
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01/03/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032004
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03/04/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042003
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07/03/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062003
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10/02/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052003
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03/01/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02012003
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13/12/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13122002FABIO NAPOLEAO
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28/11/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112002
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28/11/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112002
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28/11/2002 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022003
-
22/11/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112002
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20/11/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112002
-
03/09/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082002
-
19/08/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082002
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19/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082002
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19/08/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082002
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19/08/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082002
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19/08/2002 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002
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09/07/2002 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102002
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25/04/2002 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042002
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21/04/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 21042002 JPDL
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15/04/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12042002
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15/04/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12042002
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02/04/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042002
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02/04/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042002
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26/03/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032002
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07/05/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052001
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04/04/2001 00:00
Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 03042001
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04/04/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042001
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04/04/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042001
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04/04/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042001
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23/08/2000 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23082000
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10/07/2000 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10072000
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13/12/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13121999
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13/12/1999 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13121999
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01/12/1999 00:00
Distribuído por sorteio
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01/12/1999 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01121999 JPDQ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/1999
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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