22/08/2024 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/08/2024 23:59.
23/07/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:19

Juntada de cálculos
17/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:13

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
16/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
16/07/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 14:09

Conclusos para julgamento
12/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 08:10

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 08:07

Juntada de cálculos
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804645-80.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 08:53

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 06:48

Recebidos os autos
17/02/2024 06:48

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:01

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:57

Decretada a revelia
14/08/2023 21:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 03:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/07/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 05:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2023 05:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*64-83 (AUTOR).
08/07/2023 05:20

Outras Decisões
07/07/2023 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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