30/06/2024 18:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 18:53

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0815480-02.2023.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DESISTÊNCIA.

ART. 485, VIII, DO NCPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o promovente manifesta que não deseja continuar com a ação e antes de decorrido o prazo de resposta dos réus.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – ART. 104-A DO CDC (INTRODUZIDO PELA LEI nº 14.181/2021 – SUPERENDIVIDAMENTO) COM PEDIDO LIMINAR movida PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA em face de REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN, BANCO BRADESCO, ITAU UNIBANCO S.A Na petição protocolada no evento retro, sob nº de id 89804324, a parte autora requereu a desistência da presente ação antes mesmo de efetivamente citados os réus.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação dos demandados, tendo em vista que não transcorreu ainda o prazo para resposta.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte autora que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do NCPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários, em razão da não constituição de advogados pelos réus.

Sem custas, uma vez que a desistência no caso em tela antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa-PB, 2 de maio de 2024.

JUIZ DE DIREITO
03/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:24

Extinto o processo por desistência
02/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

A guia de custas iniciais com desconto de 99% (noventa e nove por cento) e parcelamento em até 8 (oito) vezes se encontra disponibilizada no sistema.

Intime-se a parte autora para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
29/04/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 18:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815480-02.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que, em sede de agravo de instrumento, o desembargador relator deferiu apenas a possibilidade de parcelamento das custas processuais em até 08 (oito) prestações (Id. 81187753), RETIFICO a guia de custas a fim de viabilizar seu pagamento, conforme a referida decisão.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 1% (um por cento) das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas oito parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição; b) a diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
19/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2023 21:50

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 01/08/2023.
02/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA - CPF: *38.***.*54-23 (AUTOR)
24/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:18

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:36

Determinada a emenda à inicial
11/06/2023 17:44

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:04

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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