24/05/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:09

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:45

Decorrido prazo de PAULO WELLIGTON ALVES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de ALINE BARRETO MOURAO em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
24/04/2024 00:48

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800022-59.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] PARTE PROMOVENTE: Nome: A.

L.

B.

S.

Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: ALINE BARRETO MOURAO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA - PB31574 PARTE PROMOVIDA: Nome: PAULO WELLIGTON ALVES DA SILVA Endereço: RUA AVANY SUASSUNA, S/N, CASA, LOTE.

SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REQUERIDO: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

QUITAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos.

RELATÓRIO A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o executado quitado a obrigação pelo pagamento (evento retro). É o Relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita”.

O(A)(s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito alimentar, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal.

Revogo liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas.

Se necessário, oficie-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.168,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
22/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 09:45

Conclusos para julgamento
08/04/2024 22:27

Juntada de Petição de resposta
07/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/03/2024 15:22

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 07:37

Expedição de Mandado.
05/03/2024 01:55

Decorrido prazo de PAULO WELLIGTON ALVES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800022-59.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] PARTE PROMOVENTE: Nome: A.

L.

B.

S.

Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Nome: ALINE BARRETO MOURAO Endereço: RUA PROJETADA, S/N, CASA, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELLY RAYANNE DANTAS DA SILVA - PB31574 PARTE PROMOVIDA: Nome: PAULO WELLIGTON ALVES DA SILVA Endereço: RUA AVANY SUASSUNA, S/N, CASA, LOTE.

SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO

Vistos.

Renove-se a intimação da parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, comprove o pagamento das prestações alimentícias vencidas após o ajuizamento da presente execução.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dizer se houve o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Constatado o pagamento, retorne o processo concluso para sentença.

Acaso a manifestação seja no sentido de que ainda há pendência, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, ato contínuo, retorne o processo concluso para decisão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 3.168,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/02/2024 20:00

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo de PAULO WELLIGTON ALVES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
10/01/2024 21:28

Determinada diligência
10/01/2024 21:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. L. B. S. - CPF: *76.***.*21-28 (REQUERENTE).
10/01/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
09/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2024 14:00

Declarada incompetência
05/01/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/01/2024 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2024 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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