07/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:16

Transitado em Julgado em 07/08/2024
09/07/2024 08:51

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 01:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 22:07

Juntada de Petição de cota
06/07/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:04

Determinado o arquivamento
28/06/2024 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2024 19:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:39

Juntada de Carta rogatória
15/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 00:59

Juntada de Petição de parecer
23/04/2024 21:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Do despacho inserido no id.88688592 intimando-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a determinação proferida nos autos, apresentando os boletos e comprovantes de pagamentos, acompanhados por uma planilha de despesas, onde deverão ser lançados apenas os gastos exclusivos do curatelado.

Portanto, os valores de utilização comum de todos que residem com o interditado, como a prestação condominial, feira, serviços de internet, energia, dentre outros gastos, devem ser divididos proporcionalmente, lançando-se na planilha apenas a parte que couber ao autor.
17/04/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:14

Determinada diligência
15/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:33

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:32

Determinada diligência
10/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
07/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:00

Intimação

Do despacho inserido no id. 87737655 intimação do promovente, para que esclareça a destinação que almeja empregar ao valor que busca levantar, comprovando a manifesta vantagem ao curatelado.
03/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:20

Determinada diligência
02/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:45

Conclusos para despacho
24/03/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:45

Determinada diligência
10/03/2024 19:00

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, procedo a retificação da classe processual da ação para "OPJV - Outros procedimentos de jurisdição voluntária (1294)", conforme sistema de gestão de tabelas processuais unificadas do CNJ.

Proceda a escrivania a retificação dos autos para a exclusão do inexistente polo passivo e o devido cadastramento da parte MATHIAS FERNANDO TAVARES DE MELO nos autos eletrônicos, como representante legal da parte curatelada, conforme exordial de ID 85528628, observando os dados pessoais informados e a procuração juntada.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, para análise do pedido de gratuidade, ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, independente de nova intimação.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito
23/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:38

Determinada diligência
22/02/2024 08:38

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
16/02/2024 09:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 09:06

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2024 22:02

Declarada incompetência
13/02/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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