11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:28

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807184-19.2022.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JOSAFA AVELINO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.

Breve relato.

Decido.

Na sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo firmado pelas partes, pois havendo composição acarreta o encerramento do processo.

Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 102630059), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Considerando que o acordo ocorreu após sentença e acórdão, já transitado em julgado, não há que falar em dispensa de custas remanescentes e sucumbência pro rata, sob pena de ofensa à coisa julgada e à lei.

Honorários de sucumbência, conforme ajustado entre as partes.

Calculem-se as custas finais, considerando o valor do acordo, intimando-se a parte ré/sucumbente para efetuar o pagamento integral, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, protesto e inscrição em dívida ativa.

Pagas as custas processuais, arquive-se.

Do contrário, conclusos para bloqueio, após juntada do resumo da guia.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
11/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/11/2024 09:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 06:12

Recebidos os autos
13/06/2024 06:12

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 00:58

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:11

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 14:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2023 14:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/02/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
06/02/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
28/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/02/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/11/2022 09:25

Recebidos os autos.
24/11/2022 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
24/11/2022 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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