14/05/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:36

Juntada de cálculos
10/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 17:00

Juntada de Alvará
04/04/2024 17:00

Juntada de Alvará
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:57

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805344-71.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: ALISSON JORGE BARBOSA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:11

Recebidos os autos
17/02/2024 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2023 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALISSON JORGE BARBOSA - CPF: *55.***.*08-90 (AUTOR).
03/08/2023 13:11

Outras Decisões
03/08/2023 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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