04/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854010-51.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:52

Juntada de Alvará
03/06/2025 08:51

Juntada de Alvará
23/05/2025 12:16

Juntada de Informações
23/05/2025 06:52

Juntada de Alvará
23/05/2025 06:52

Juntada de Alvará
21/05/2025 12:36

Juntada de Informações
20/05/2025 22:08

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:30

Publicado Sentença em 08/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:20

Determinado o arquivamento
02/04/2025 11:20

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
21/03/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:09

Determinado o arquivamento
07/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:04

Recebidos os autos
06/03/2025 20:04

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 19:55

Outras Decisões
19/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:09

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:56

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 10:21

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:23

Outras Decisões
09/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:42

Publicado Decisão em 04/08/2023.
08/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
08/08/2023 09:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.
08/08/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2023 17:18

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:39

Indeferido o pedido de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES - CPF: *83.***.*96-78 (REQUERENTE)
27/07/2023 07:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:36

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 20:12

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:13

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR OLIVEIRA SERRANO em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:59

Juntada de Ofício
28/03/2023 10:23

Juntada de Ofício
27/03/2023 12:40

Juntada de Petição de comunicações
24/03/2023 22:17

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 11:55

Transitado em Julgado em 13/02/2023
07/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:14

Deferido o pedido de
02/03/2023 08:49

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:48

Processo Desarquivado
01/03/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR OLIVEIRA SERRANO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:06

Decorrido prazo de TACIANA ARANHA BARRETO BITTENCOURT em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:06

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2023 19:11

Juntada de Petição de comunicações
31/12/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 11:20

Homologada a Transação
13/12/2022 20:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 20:51

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:35

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
13/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:59

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2022 13:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
15/06/2022 10:07

Juntada de Termo de audiência
14/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 12:04

Juntada de diligência
26/04/2022 10:00

Expedição de Mandado.
25/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 12:22

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
17/03/2022 13:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/03/2022 04:14

Decorrido prazo de TACIANA ARANHA BARRETO BITTENCOURT em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 04:14

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR OLIVEIRA SERRANO em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 07/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 17:41

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2022 17:01

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2022 16:57

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2021 11:45

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2021 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2021 09:55

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:53

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 03:00

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 02/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 22:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 22:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2020 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2020 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR OLIVEIRA SERRANO em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:09

Decorrido prazo de TACIANA ARANHA BARRETO BITTENCOURT em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 06:25

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2020 23:18

Juntada de Petição de informação
30/07/2020 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
08/06/2020 08:46

Juntada de Petição de certidão
06/06/2020 21:33

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2020 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
06/06/2020 21:23

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2019 14:50 12ª Vara Cível da Capital.
27/05/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:16

Juntada de Petição de contestação
08/05/2020 22:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 17:49

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:24

Juntada de Termo de audiência
04/03/2020 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 17:19

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 14:30 12ª Vara Cível da Capital.
11/12/2019 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:19

Juntada de Certidão
07/11/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:41

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 14:50 12ª Vara Cível da Capital.
06/11/2019 18:40

Audiência conciliação realizada para 06/11/2019 15:10 12ª Vara Cível da Capital.
06/11/2019 14:13

Juntada de Petição de certidão
06/11/2019 14:07

Juntada de Petição de certidão
05/11/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:19

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2019 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2019 09:39

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:03

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:47

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 15:10 12ª Vara Cível da Capital.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2019 14:24

Juntada de Certidão
01/05/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 02:58

Decorrido prazo de TACIANA ARANHA BARRETO BITTENCOURT em 13/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 14:28

Expedição de Mandado.
20/11/2018 19:01

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:51

Juntada de Certidão
19/11/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 17:50

Conclusos para despacho
12/11/2018 17:46

Juntada de Certidão
27/10/2018 00:26

Decorrido prazo de GIOVANNA MARISSARA TARGINO MENESES em 26/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR OLIVEIRA SERRANO em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:43

Decorrido prazo de TACIANA ARANHA BARRETO BITTENCOURT em 18/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 17:56

Juntada de Petição de contestação
05/10/2018 10:54

Juntada de Certidão
01/10/2018 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 13:34

Juntada de Certidão
27/09/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 08:56

Juntada de Ofício
24/09/2018 19:13

Expedição de Mandado.
24/09/2018 18:58

Expedição de Mandado.
24/09/2018 18:52

Expedição de Mandado.
24/09/2018 18:49

Expedição de Mandado.
24/09/2018 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2018 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2018 13:31

Conclusos para decisão
24/09/2018 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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