05/12/2024 11:22

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
05/12/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 07:28

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:16

Juntada de cálculos
04/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 15:00

Juntada de Alvará
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:08

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 12:24

Juntada de Alvará
01/08/2024 12:24

Juntada de Alvará
01/08/2024 09:05

Juntada de cálculos
01/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803626-39.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 01:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803626-39.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:28

Outras Decisões
21/02/2024 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 19:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:13

Recebidos os autos
05/02/2024 11:13

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:23

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:01

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2023 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DE SOUZA - CPF: *00.***.*35-72 (AUTOR).
03/06/2023 08:55

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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