04/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:12

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0800824-34.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/08/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2025 08:11

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 08:08

Juntada de cálculos
16/04/2025 12:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/04/2025 23:59.
21/02/2025 19:27

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800824-34.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSE FLORENCIO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 13 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
13/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 07:30

Recebidos os autos
12/02/2025 07:30

Juntada de Certidão de prevenção
24/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 01:47

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:49

Determinada a citação de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (REU)
14/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 07:29

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 03:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2024 03:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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