29/02/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:13

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 00:53

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801506-19.2023.8.15.0441 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Erro Médico, Extravio de bagagem, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLAUDIA PENHA FERREIRA LIMA DA SILVA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Ausente interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado da ação.

Realizado o pagamento diretamente na conta bancária da autora, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CONDE-PB, data do protocolo eletrônico.

LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juiz(a) de Direito
26/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:41

Homologada a Transação
26/02/2024 08:23

Conclusos para julgamento
26/02/2024 07:44

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE SIQUEIRA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2024 10:30 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
02/02/2024 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:36

Recebidos os autos.
30/01/2024 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
30/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/02/2024 10:30 Vara Única de Conde.
22/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:38

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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