06/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:56

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2024 19:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:35

Processo Desarquivado
10/09/2024 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:30

Determinado o arquivamento
28/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:32

Processo Desarquivado
27/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 08:36

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 20:33

Juntada de Informações prestadas
10/07/2024 20:26

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:49

Juntada de Ofício
02/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:08

Desentranhado o documento
02/07/2024 21:08

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
09/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:31

Deferido o pedido de
06/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:28

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0844151-35.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos e Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: ERIKASSIA DA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Tendo em vista o teor do ofício do INSS acostado no ID Num. 89626980 e ss., intime-se a parte exequente para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
16/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:15

Juntada de Ofício
23/04/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2024 01:58

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:56

Juntada de Ofício
22/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0844151-35.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos e Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: ERIKASSIA DA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH da executada, uma vez que as medidas coercitivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, o Código de Processo Civil, devem ser aplicadas em caráter excepcional, com observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista não ser dado ao juiz adotar medidas ineficazes que não garantam a satisfação do crédito, mas apenas penalizem o devedor.

Desta feita, com esteio no dever de garantir a efetividade do processo com a satisfação da pretensão defendida em juízo, não demonstrada, no caso, a eficácia da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito do devedor e caracterizada restrição indevida a seu direito de ir e vir, não há que ser acolhido o pleito.

Ato contínuo, defiro o pedido de inclusão da parte demandada em cadastro de devedores, conforme entendimento do Enunciado 76 do FONAJE.

Expeça-se certidão acerca dos títulos executivos extrajudiciais demandados nesta ação.

Ato contínuo, proceda a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC.

Intime-se a(s) parte(s) executada(s) para ciência.

Em seguida, OFICIE-SE ao INSS para que informe de eventuais vínculos empregatícios da executada Sra.

Erikassia da Silva Santos (CPF nº *86.***.*14-54).

Consigno prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
21/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
21/04/2024 11:00

Expedição de Mandado.
21/04/2024 10:57

Juntada de Ofício
21/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:29

Deferido em parte o pedido de ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *31.***.*04-92 (EXEQUENTE)
16/04/2024 08:34

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO RÉU - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0844151-35.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos e Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: ERIKASSIA DA SILVA SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0844151-35.2023.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s), para tomar ciência do(a) seguinte DESPACHO/DECISÃO: " renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da obrigação, solicitar o parcelamento do débito ou indicar bens à penhora, sob pena de penhora via SISBAJUD e adoção de outras medidas solicitadas pela parte exequente.".

Advogado do(a) EXECUTADO: THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA - PB18517-A Prazo: 10 (dez) dias JOÃO PESSOA-PB, em 26 de março de 2024 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
26/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:53

Indeferido o pedido de ERIKASSIA DA SILVA SANTOS - CPF: *86.***.*14-54 (EXECUTADO)
23/03/2024 23:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:20

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:34

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 21:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:22

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0844151-35.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Direitos e Títulos de Crédito, Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: ERIKASSIA DA SILVA SANTOS Vistos, etc.

Defiro o pedido de realização de bloqueio de veículos através do RENAJUD.

No entanto, realizada pesquisa no referido sistema, não foram localizados bens de titularidade da parte executada para fins de bloqueio, conforme comprovante anexo.

Ato contínuo, defiro o pedido do exequente, de modo que determino que INTIME-SE a executada para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 774 do CPC/2015, advertindo-o de que a não indicação de bens a penhora, quais são e onde se encontram, bem como a indicação de seus respectivos valores.

Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para indicar as medidas constritivas cabíveis, juntando o competente memorial atualizado de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
25/02/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 10:44

Determinada diligência
20/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de ERIKASSIA DA SILVA SANTOS - CPF: *86.***.*14-54 (EXECUTADO)
13/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
27/10/2023 07:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:21

Juntada de Petição de procuração
12/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
02/09/2023 12:03

Expedição de Mandado.
02/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:42

Determinada diligência
12/08/2023 20:08

Conclusos para decisão
12/08/2023 20:07

Juntada de Certidão
12/08/2023 20:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/08/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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