30/04/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
05/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 12:08

Juntada de Alvará
04/04/2024 12:07

Juntada de Alvará
03/04/2024 09:55

Juntada de cálculos
02/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 19:13

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:14

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802401-81.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
28/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:10

Recebidos os autos
15/02/2024 12:10

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:06

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 05:25

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 18:47

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *27.***.*27-94 (AUTOR).
18/04/2023 22:11

Outras Decisões
18/04/2023 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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