22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807554-72.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE AIRES FELIPE RAMALHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta
03/03/2025 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807554-72.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE AIRES FELIPE RAMALHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do BANCO DO BRASIL S/A (ID 87585368).

O perito inicialmente apresentou uma proposta de honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mas, em resposta à impugnação, reduziu esse valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (ID 98765336). É relatório.

DECIDO.

Após análise da proposta revisada pelo perito, entendo que a redução dos honorários para R$ 2.000,00 é razoável e proporcional, considerando a complexidade da análise pericial a ser realizada.

O perito fundamentou sua proposta com base no tempo que será despendido e na relevância da perícia para a resolução do litígio.

Diante disso, a proposta revisada atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo motivos para a sua rejeição.

Assim, homologo a proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Determino a intimação do RÉU, requerente da perícia, para que, nos termos do art. 465, § 4º, c/c o artigo 95, do CPC, deposite em conta judicial, à disposição do juízo, no prazo de cinco (05) dias, o valor acima arbitrado.

Uma vez efetuado o depósito, com a devida comprovação nos autos, intime-se o perito para informar a data do início dos trabalhos periciais, a fim de dar ciência às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
05/11/2024 09:48

Outras Decisões
22/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807554-72.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes sobre a nomeação do perito, a fim de que cumpram o § 1º do Art. 465 do NCPC, apresentando quesitos e assistentes, se assim entenderam, no prazo de 15(quinze) dias, bem como para em igual prazo se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ANTONIO SERGIO LOPES JUIZ DE DIREITO
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/11/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 07:48

Juntada de Petição de resposta
14/04/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 2)
22/03/2021 13:45

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:11

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:37

Juntada de
10/10/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:11

Juntada de Petição de certidão
15/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:11

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 07:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 06:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 11:34

Juntada de Petição de contestação
27/02/2020 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:37

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804171-52.2021.8.15.2001

Benjamim Trajano Costa

Condominio Empresarial Shopping

Advogado: Isabelle Sampaio da Costa Damasceno

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804171-52.2021.8.15.2001

Condominio Empresarial Shopping

Benjamim Trajano Costa

Advogado: Isabelle Sampaio da Costa Damasceno

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0833983-57.2023.8.15.0001

Danilo Augusto Nogueira Rodrigues

Fabricia Farias Campos

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0863521-97.2023.8.15.2001

Fedex Brasil Logistica e Transporte S.A.

Loja Fer Comercio de Ferramentas Eireli ...

Advogado: Pedro Rawan Meireles Limeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0863521-97.2023.8.15.2001

Loja Fer Comercio de Ferramentas Eireli ...

Fedex Brasil Logistica e Transporte S.A.

Advogado: Pedro Rawan Meireles Limeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 16:14

Exibir Processo