05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008491-28.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2024 10:36

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOLDENBERG em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:47

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:09

Voto do relator proferido
28/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de CAVALCANTI PRIMO VEICULO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-55 (APELADO) e provido em parte
28/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GOLDENBERG (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 12:40

Juntada de Certidão de julgamento
12/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta
24/05/2024 19:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:06

Recebidos os autos
10/04/2024 08:06

Juntada de diligência
28/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
28/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:34

Outras Decisões
10/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOLDENBERG em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:35

Juntada de Petição de resposta
13/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:02

Recebidos os autos
31/05/2023 10:02

Juntada de provimento correcional automático
01/11/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
20/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
12/07/2022 21:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/07/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
12/07/2022 09:04

Juntada de Petição de carta de preposição
11/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/04/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
20/04/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:45

Juntada de Petição de parecer
26/03/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 08:22

Conclusos para despacho
08/05/2021 08:22

Juntada de Certidão
08/05/2021 08:22

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:01

Recebidos os autos
06/05/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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