01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807916-50.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE RÉU: EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DE ASSIS TORRES LEITE, já qualificado nos autos da Ação de Indenização outrora ajuizada em face da OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A, também qualificada.

A executada atravessou petição (Id nº 9630248) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur.

No Id nº 10169752, proferiu-se despacho determinando a expedição dos alvarás de levantamento e a intimação da parte sucumbente para o pagamento das custas finais. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 9630248.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 9717559), tendo o referido pleito já sido atendido por este juízo.

Registre-se, ainda, por oportuno, que as custas já foram pagas.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao presente feito.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
04/05/2022 12:59

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:57

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:19

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:48

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:41

Juntada de Petição de certidão
05/02/2021 13:38

Juntada de Petição de certidão
23/09/2020 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 31/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 17/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 18:09

Conclusos para despacho
04/06/2019 18:09

Juntada de Certidão
29/05/2019 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 28/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 14:58

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 10ª Vara Cível da Capital.
19/12/2018 18:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/03/2018 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2017 17:37

Juntada de Alvará
10/10/2017 17:19

Juntada de Alvará
10/10/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:37

Conclusos para despacho
15/09/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior
16/06/2016 14:08

Juntada de Certidão
06/04/2016 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 18:46

Conclusos para julgamento
09/11/2015 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2015 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2015 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 18:55

Conclusos para despacho
30/09/2015 00:02

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 29/09/2015 23:59:59.
30/09/2015 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA em 29/09/2015 23:59:59.
24/09/2015 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2015 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2015 16:29

Juntada de Petição de apelação
24/09/2015 16:29

Juntada de Petição de apelação
09/09/2015 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2015 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2015 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/08/2015 16:04

Conclusos para julgamento
27/08/2015 16:01

Audiência conciliação realizada para 27/08/2015 15:20 10ª Vara Cível da Capital.
27/08/2015 13:57

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2015 13:55

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2015 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2015 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2015 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2015 10:31

Juntada de Certidão
17/07/2015 10:31

Juntada de Certidão
17/07/2015 09:02

Audiência conciliação designada para 27/08/2015 15:20 10ª Vara Cível da Capital.
17/06/2015 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 14:44

Conclusos para despacho
12/06/2015 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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