10/05/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 01:59

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:02

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0855127-38.2022.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA Vistos, etc.

Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial.

Expedido AR de citação o mesmo retornou sem que houvesse localizado a parte executada, sendo a parte exequente intimada para em 10 (dez) dias informar seu atual endereço, sob pena de extinção.

No entanto, a parte deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não possuindo este juízo outro caminho senão o de extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, que assim define: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a ausência de citação impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente promover a citação do executado nos termos da lei.

Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito
26/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
24/03/2024 23:06

Conclusos para julgamento
24/03/2024 23:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0855127-38.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique novo endereço atualizado do executado, sob pena de, decorrido o prazo legal in albis ou com indicação de endereço que já restou infrutífero nos autos, implicar na extinção do feito nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995." .

Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL DE CASTRO PEIXOTO DIAS - PB31595, PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO - PB31616, LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047 JOÃO PESSOA-PB, em 29 de fevereiro de 2024, De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM , Técnico Judiciário
29/02/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:58

Juntada de Informações
15/02/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 19:01

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 10:02

Determinada diligência
09/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:20

Juntada de Petição de resposta
01/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:38

Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
28/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2023 15:27

Juntada de Petição de resposta
21/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:20

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
06/07/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 16:15

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:47

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 17:49

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2022 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:55

Determinada diligência
31/10/2022 14:38

Conclusos para decisão
27/10/2022 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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